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Proposta de lei n.º 264

PAN: estudantes primeiro — reforma das universidades com direitos claros

CDS-PP

PSD

PCP

JPP

PAN

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Bruno Faria·Rui Cardoso·Aida Carvalho+9

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

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O PAN está a dizer: "a lei das universidades esqueceu-se dos estudantes. Na reforma que aí vem, ponham os direitos deles no papel — alojamento, bolsas, representação."

🍺 Qual é o problema?

›A lei que rege as universidades é de 2007 e está em revisão depois de 18 anos parada.
›Há menos candidatos do que nunca: em 2025 foi a primeira vez que caíram abaixo dos 50 mil no concurso nacional.
›Os estudantes queixam-se: as bolsas da DGES cobrem menos de 20% dos custos reais de um curso, há falta brutal de alojamento em Lisboa e Porto, e o processo para pedir apoios é uma burocracia enorme.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos a estudar fora da área de residência ou conheces alguém que vive em Lisboa num quarto por 450 euros — é disto que se trata.
›Só 43% dos jovens portugueses entre os 25 e 34 anos têm um curso superior, contra 48% na média da OCDE (clube dos países mais desenvolvidos) — estamos a ficar para trás.
›Muitos desistem antes de tentar — a bolsa mínima da DGES é de 871 euros por ano, num país onde um quarto em Lisboa custa o dobro disso num só mês.

👍

A favor

1A OCDE (clube dos países mais desenvolvidos) confirma que Portugal está abaixo da média na percentagem de jovens com curso superior — há um problema real Pessoas2030
2Pela primeira vez o número de candidatos à universidade caiu abaixo dos 50 mil — é um sinal de alarme RTP
3A bolsa mínima da DGES é 871 euros por ano — um quarto em Lisboa custa mais do que isso num mês DGES

👎

Contra

1Já há quatro propostas do Governo, PS, Chega, BE e PCP sobre o mesmo tema — meter mais uma é gerar ruído na discussão Ensino.eu
2A proposta foca-se nos estudantes mas não resolve os problemas estruturais como a precariedade dos investigadores ou o financiamento das universidades FENPROF
3Criar um Estatuto do Estudante como diploma autónomo adiciona mais uma camada legal sobre algo que já é complexo — pode dar mais burocracia em vez de menos Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca