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Proposta n.º 342Chega: função pública também quer recuperar anos congelados
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Ver documento original →O Chega diz ao Governo: "os professores estão a recuperar o tempo de serviço que perderam durante o congelamento das carreiras — mas e os outros trabalhadores do Estado? Fazer enfermeiros e técnicos ficarem para trás é injusto".
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2005 e 2017 o Estado congelou as progressões na função pública — ou seja, quem lá trabalhava ficou anos sem subir de escalão nem ver o salário crescer.
- ›Os professores conseguiram um acordo para recuperar a totalidade desse tempo perdido, faseado até 2027.
- ›Resultado: enfermeiros, técnicos de diagnóstico, funcionários das finanças, guardas florestais — toda a restante função pública — viu os professores a avançarem e ficou para trás.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de fazer um plano para recuperar o tempo de serviço congelado de todos os trabalhadores do Estado — não só dos professores
- ›A recuperação tem de ser feita de forma rápida e expedita — não arrastada em décadas
- ›O objetivo é valorizar o emprego público e travar a fuga de profissionais para o privado — onde os ordenados sobem mais depressa
- ›É uma recomendação: o Governo não é obrigado a nada, mas é pressionado politicamente a agir
👍
A favor
- 1O próprio Governo prometeu em 2023 que criaria um "mecanismo semelhante" ao dos professores para o resto da função pública — e ainda não cumpriu ECO
- 2O congelamento afetou todos os trabalhadores do Estado de forma equivalente — tratar uns diferente dos outros é discriminação Polígrafo
- 3Sem recuperar o tempo, os serviços públicos perdem profissionais para o privado — o que deixa hospitais, finanças e escolas sem gente qualificada Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
12 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
8 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
8 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
23 de dezembro de 2025
Votação final em plenário
19 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
5 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025