🗳️ Decidida· Há 5 meses· Vota para veres o resultado

Proposta n.º 342

Chega: função pública também quer recuperar anos congelados

PSD

PCP

CDS-PP

·Marina Gonçalves·Patrícia Almeida·Almiro Moreira·Alfredo Maia·Maria José Aguiar+62

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O Chega diz ao Governo: "os professores estão a recuperar o tempo de serviço que perderam durante o congelamento das carreiras — mas e os outros trabalhadores do Estado? Fazer enfermeiros e técnicos ficarem para trás é injusto".

🍺 Qual é o problema?

›Entre 2005 e 2017 o Estado congelou as progressões na função pública — ou seja, quem lá trabalhava ficou anos sem subir de escalão nem ver o salário crescer.
›Os professores conseguiram um acordo para recuperar a totalidade desse tempo perdido, faseado até 2027.
›Resultado: enfermeiros, técnicos de diagnóstico, funcionários das finanças, guardas florestais — toda a restante função pública — viu os professores a avançarem e ficou para trás.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

PCP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

12 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

8 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

8 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

23 de dezembro de 2025

Votação final em plenário

19 de dezembro de 2025

Enviada para análise detalhada

5 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

›O Governo tem de fazer um plano para recuperar o tempo de serviço congelado de todos os trabalhadores do Estado — não só dos professores
›A recuperação tem de ser feita de forma rápida e expedita — não arrastada em décadas
›O objetivo é valorizar o emprego público e travar a fuga de profissionais para o privado — onde os ordenados sobem mais depressa
›É uma recomendação: o Governo não é obrigado a nada, mas é pressionado politicamente a agir

💥 E eu com isso?

›Se tens familiares enfermeiros, funcionários das finanças ou técnicos do IPMA, eles perderam anos de progressão que nunca recuperaram.
›Recuperar o tempo dos professores custou 244 milhões de euros por ano ao Estado — estender a toda a função pública pode custar muitos mais milhões.
›Sem isto, os melhores técnicos continuam a sair do Estado para o privado — e os serviços públicos ficam mais fracos.

👍

A favor

1O próprio Governo prometeu em 2023 que criaria um "mecanismo semelhante" ao dos professores para o resto da função pública — e ainda não cumpriu ECO
2O congelamento afetou todos os trabalhadores do Estado de forma equivalente — tratar uns diferente dos outros é discriminação Polígrafo
3Sem recuperar o tempo, os serviços públicos perdem profissionais para o privado — o que deixa hospitais, finanças e escolas sem gente qualificada Público

👎

Contra

1Recuperar o tempo dos professores já custou 244 milhões de euros por ano — estender a toda a função pública pode custar mais de 1000 milhões anuais, dinheiro que tem de sair de algum lado Portugal Gov
2A proposta é vaga — não diz como fazer, em que prazo, com que dinheiro. É um papel para a gaveta sem contas feitas FNE
3Já há um mecanismo de aceleração de carreiras para funcionários públicos desde 2023 — o Chega ignora esse instrumento Portugal Gov