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Proposta de lei n.º 266BE quer criar carreira para auxiliares de educação
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Ver documento original →O Bloco quer criar uma carreira específica para os auxiliares de educação nas escolas — os chamados assistentes operacionais que hoje estão numa carreira genérica onde um canalizador e um auxiliar de ação educativa ganham o mesmo e têm o mesmo título.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2008, as carreiras específicas das escolas foram engolidas pelas carreiras gerais da administração pública.
- ›O auxiliar que acompanha alunos com necessidades especiais, que gere o laboratório ou que zela pela segurança no recreio ganhou o título genérico de "assistente operacional" — igual ao da limpeza ou manutenção.
- ›Resultado: oito euros acima do salário mínimo, sem reconhecimento, sem formação específica e sem progressão.
📋 O que muda?
- ›Criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Educação com 3 categorias e remuneração diferenciada
- ›Requisito mínimo de 12.º ano para novas admissões
- ›Formação obrigatória em áreas como necessidades educativas especiais, primeiros socorros e gestão de conflitos
- ›Transição automática dos atuais assistentes operacionais com funções educativas para a nova carreira
- ›Direito a formação contínua de pelo menos 30 horas por ano
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho tem necessidades especiais, é provavelmente um assistente operacional sem formação específica que o acompanha na escola — e essa pessoa ganha 8€ acima do salário mínimo.
- ›Se queres escolas onde alguém cuida dos miúdos a sério nos recreios e corredores, estes profissionais precisam de ser reconhecidos.
👍
A favor
- 1O Governo reconheceu que vai diferenciar assistentes operacionais com funções educativas — o diagnóstico é consensual Público
- 2A greve de assistentes operacionais em fevereiro de 2025 fechou escolas em todo o país — a insatisfação é generalizada e legítima Público
- 3A reforma dos rácios de assistentes nas escolas foi "congelada por crise política" — há meses de atraso na resolução do problema Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
15 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra