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Proposta de lei n.º 269

BE: 35 horas de trabalho por semana para todos — até no privado

CDS-PP

PSD

JPP

PCP

·Isabel Mendes Lopes·Paulo Núncio·Catarina Salgueiro·Joaquim Barbosa·Mariana Mortágua+10

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O Bloco de Esquerda está a dizer: "os funcionários do Estado já trabalham 35 horas. Agora apliquem a mesma coisa aos trabalhadores do privado — e criem 200 mil empregos novos no processo."

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal trabalham-se em média 37,5 horas por semana no privado — mais uma hora e meia que a média europeia (36h).
›Somos o 13.º país da UE com a semana mais longa e o único da Europa ocidental onde se trabalham mais de 37 horas.
›Na função pública já são 35 horas desde 2016 — o que o BE propõe é alargar o mesmo ao privado, mudando o Código do Trabalho.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

Saiu na folha oficial

21 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

›Passar o horário máximo de trabalho no privado de 40 para 35 horas por semana — máximo 7 horas por dia
›Devolver os 3 dias de férias que foram cortados no tempo da troika
›Repor o valor a mais que se pagava por horas extraordinárias (também foi cortado na crise)
›O Bloco estima que esta medida criaria mais de 200 mil empregos novos
›É um projeto de lei — se aprovado, entra em vigor como alteração ao Código do Trabalho

💥 E eu com isso?

›Se passas a vida a dizer "não tenho tempo para nada" — é disto que se trata.
›Menos 2,5 horas por semana são 10 horas por mês, 120 horas por ano — é quase três semanas extras de folga ao longo do ano, sem mexer no salário.
›A função pública já tem 35 horas há 9 anos — o Estado aplicou a si próprio o que não aplicou ao resto do mercado de trabalho.

👍

A favor

1A Fundação Francisco Manuel dos Santos (instituição independente) publicou estudo a dizer que não há razão económica para não generalizar as 35 horas FFMS
2Portugal é o único país da Europa ocidental onde ainda se trabalha em média mais de 37 horas semanais — estamos atrasados face aos vizinhos Sol
3A Organização Internacional do Trabalho (ONU) confirma que horários longos não aumentam a produtividade — pelo contrário, têm efeito decrescente Esquerda.net

👎

Contra

1A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) diz que a medida seria "suicida" — Portugal tem produtividade 30% abaixo da média europeia e não aguenta mais custos Observador
2Reduzir o horário significa contratar mais gente para manter a produção — e há setores com falta de mão de obra para isso (restauração, construção, turismo) Renascença
3A Confederação Empresarial (CIP) alerta que Portugal tem um problema de produtividade real e que obrigar o privado por lei antes de o resolver é pôr o carro à frente dos bois CIP

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

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