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Proposta n.º 345

BE: compensem quem apanhou os congelamentos de salários, sem desculpas

PSD

PCP

CDS-PP

·Marina Gonçalves·Patrícia Almeida·Almiro Moreira·Alfredo Maia·Maria José Aguiar+5

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco de Esquerda está a dizer ao Governo: "entre 2005-2007 e 2011-2017 congelaram os salários da função pública. Criem JÁ um mecanismo que pague a todos o que perderam — não só a meia dúzia."

🍺 Qual é o problema?

›Entre 2005 e 2017 houve longos períodos em que os salários da função pública estiveram congelados — as pessoas trabalhavam mas não progrediam na carreira.
›O Governo criou um mecanismo chamado acelerador de carreiras em 2023, mas esse mecanismo deixa de fora os já reformados e não chega a toda a gente.
›Aos professores, por outro lado, devolveu-se todo o tempo de serviço — o que criou uma desigualdade gritante com os outros funcionários do Estado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

4 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

22 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

›Se conheces alguém que está na função pública há mais de 15 anos, é provável que tenha apanhado pelo menos um destes congelamentos — é disto que se trata.
›Os professores já tiveram o tempo de serviço todo devolvido, mas um administrativo de um ministério ou uma enfermeira do mesmo tempo ainda não — é desigual.
›E quem já está reformado? Perdeu tudo — a compensação só vale para quem ainda está ao serviço.

👍

A favor

160 mil funcionários públicos beneficiaram do acelerador em 2024, mas outros 75 mil ficaram em lista de espera — o mecanismo atual é manifestamente insuficiente Público
2As próprias Finanças mandaram fazer uma auditoria ao acelerador porque suspeitaram que não estava a funcionar bem — o BE apenas confirma o problema ECO
3Os professores já tiveram devolução do tempo de serviço, mas outras carreiras ficaram para trás — criou-se uma desigualdade evidente Público

👎

Contra

1O custo atual do acelerador já ronda os 128 milhões de euros — alargar a todos pode pesar muito nas contas do Estado ECO
2A recomendação é muito vaga — não diz quanto custa, quando é feita, nem quem é abrangido — é papel para a gaveta Parlamento
3Já há negociações em curso sobre salários da função pública para 2026 — meter mais pressão agora pode desorganizar o calendário ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca