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Proposta de lei n.º 272

Livre quer carreira própria para inspetores das escolas

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+26

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Basicamente, o Livre está a dizer: "os inspetores das escolas eram 430 em 1998, agora são 110 e ninguém quer o cargo — porque se um professor virar inspetor, perde dinheiro e carreira. Vamos criar uma carreira à medida."

🍺 Qual é o problema?

›Os inspetores da educação são os profissionais que avaliam se as escolas estão a funcionar bem — não é polícia, é mais como auditor pedagógico.
›São recrutados entre os professores mais experientes, mas desde 2009 foram equiparados às outras carreiras de inspeção do Estado — perderam especificidade e o salário ficou pior do que na carreira docente.
›Resultado: muitos professores recusam concorrer a inspetores, porque se o fizerem perdem dinheiro e progressão. Em 1998 eram 430; em 2025, cerca de 110.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

16 de outubro de 2025

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Criar uma carreira especial autónoma para os inspetores da educação, separada das outras inspeções do Estado
›Garantir que um professor que vire inspetor não perde dinheiro nem progressão na carreira
›Assegurar apoio às despesas dos inspetores que se deslocam em serviço — seguros, desgaste do carro, dormidas fora
›Alinhar Portugal com outros países europeus (Espanha, França, Holanda, Itália, Inglaterra) onde a inspeção educativa tem estatuto próprio
›Travar a erosão do número de inspetores e atrair de novo os melhores professores para a função

👍

A favor

1A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reconhece que inspetores de ensino devem ser recrutados entre os melhores professores — é uma prática internacional IGEC
2Desde 1996 o quadro legal previa 430 inspetores — hoje estão muito abaixo disso, o corpo está envelhecido e desfalcado SciELO
3A IGEC até anda a recrutar mais inspetores — sinal de que as necessidades são reais Emprego e Estágios

👎

Contra

1Criar mais uma carreira especial no Estado aumenta fragmentação e burocracia — o Governo anda a tentar simplificar, não a fragmentar IGEC
2A proposta não quantifica o custo de rever 110 salários, pagar despesas de deslocação e criar novo quadro — mais um cheque sem fundos Escritos Dispersos
3Parte do problema é que a avaliação das escolas também é feita pela OCDE, pelos rankings e por outros instrumentos — não depende só da IGEC Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca