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Proposta de lei n.º 272Livre quer carreira própria para inspetores das escolas
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Ver documento original →Basicamente, o Livre está a dizer: "os inspetores das escolas eram 430 em 1998, agora são 110 e ninguém quer o cargo — porque se um professor virar inspetor, perde dinheiro e carreira. Vamos criar uma carreira à medida."
🍺 Qual é o problema?
- ›Os inspetores da educação são os profissionais que avaliam se as escolas estão a funcionar bem — não é polícia, é mais como auditor pedagógico.
- ›São recrutados entre os professores mais experientes, mas desde 2009 foram equiparados às outras carreiras de inspeção do Estado — perderam especificidade e o salário ficou pior do que na carreira docente.
- ›Resultado: muitos professores recusam concorrer a inspetores, porque se o fizerem perdem dinheiro e progressão. Em 1998 eram 430; em 2025, cerca de 110.
📋 O que muda?
- ›Criar uma carreira especial autónoma para os inspetores da educação, separada das outras inspeções do Estado
- ›Garantir que um professor que vire inspetor não perde dinheiro nem progressão na carreira
- ›Assegurar apoio às despesas dos inspetores que se deslocam em serviço — seguros, desgaste do carro, dormidas fora
- ›Alinhar Portugal com outros países europeus (Espanha, França, Holanda, Itália, Inglaterra) onde a inspeção educativa tem estatuto próprio
👍
A favor
- 1A própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) reconhece que inspetores de ensino devem ser recrutados entre os melhores professores — é uma prática internacional IGEC
- 2Desde 1996 o quadro legal previa 430 inspetores — hoje estão muito abaixo disso, o corpo está envelhecido e desfalcado SciELO
- 3A IGEC até anda a recrutar mais inspetores — sinal de que as necessidades são reais Emprego e Estágios
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra