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Proposta de lei n.º 273

Livre quer pagar salário (não bolsa) aos professores em estágio

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+26

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O Livre está a dizer ao Governo: "os futuros professores estão a tomar conta de turmas inteiras durante o estágio mas ganham só uma bolsinha de 360 euros por mês — paguem-lhes um salário a sério se querem que entrem para o ensino."

🍺 Qual é o problema?

›Quem quer ser professor faz uma licenciatura e depois um mestrado em ensino — no final do mestrado faz um estágio nas escolas, com turmas reais.
›Até ao próximo ano serão precisos 39 mil novos professores nas escolas — há disciplinas inteiras sem ninguém para ensinar.
›O problema? Quem está a estagiar trabalha como um professor mas recebe uma bolsa de 360 euros por mês — menos de metade do salário mínimo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

16 de outubro de 2025

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

14 de outubro de 2025

Chegou à mesa

10 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Os futuros professores em estágio passam a ter um contrato de trabalho com salário durante 14 meses, em vez de uma bolsa
›Ganham todos os direitos de Segurança Social e descontos para a reforma
›Os professores experientes que orientam estagiários (chamados "cooperantes") passam a ter menos horas de aulas próprias para terem tempo de orientar
›O tempo de estágio volta a contar como tempo de serviço para a carreira de professor

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos na escola pública e a turma deles passou meio ano sem professor de Matemática, é por causa disto — ninguém quer entrar numa profissão onde o estágio paga menos do que um part-time no McDonald's.
›A sul do Tejo formaram-se 1400 professores em 10 anos — para um país que precisa de 39 mil até 2034 é uma gota num oceano.
›Sem mexer nas condições do estágio, daqui a 5 anos a falta de professores vai ser pior do que hoje.

👍

A favor

1Os estagiários nos colégios privados ainda nem receberam um cêntimo da bolsa nova do Governo — o sistema atual está partido na execução, não só no valor Executive Digest
2Os 360 euros por mês anunciados pelo Governo são menos do que o limiar da pobreza — não compensam o trabalho real que estes estudantes fazem nas escolas Público
3Os professores experientes recusam-se cada vez mais a orientar estagiários porque não têm redução de horas — sem reformar o sistema, não há quem treine os novos FENPROF

👎

Contra

1O Governo já pôs em marcha uma reforma da formação de professores em 2025 — esta proposta sobrepõe-se a um pacote que já está em execução Diário da República
2Pagar salário em vez de bolsa custa muito mais ao Estado e a proposta não diz quanto nem de onde sai o dinheiro Parlamento
3Há quem defenda que durante o estágio o futuro professor está em formação e não a trabalhar — pagar como trabalhador completo apaga essa distinção SIC Notícias

Os estagiários nos colégios privados ainda nem receberam um cêntimo da bolsa nova do Governo — o sistema atual está partido na execução, não só no valor

Executive Digest · executivedigest.sapo.pt

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