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Proposta de lei n.º 273Livre quer pagar salário (não bolsa) aos professores em estágio
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Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "os futuros professores estão a tomar conta de turmas inteiras durante o estágio mas ganham só uma bolsinha de 360 euros por mês — paguem-lhes um salário a sério se querem que entrem para o ensino."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quem quer ser professor faz uma licenciatura e depois um mestrado em ensino — no final do mestrado faz um estágio nas escolas, com turmas reais.
- ›Até ao próximo ano serão precisos 39 mil novos professores nas escolas — há disciplinas inteiras sem ninguém para ensinar.
- ›O problema? Quem está a estagiar trabalha como um professor mas recebe uma bolsa de 360 euros por mês — menos de metade do salário mínimo.
📋 O que muda?
- ›Os futuros professores em estágio passam a ter um contrato de trabalho com salário durante 14 meses, em vez de uma bolsa
- ›Ganham todos os direitos de Segurança Social e descontos para a reforma
- ›Os professores experientes que orientam estagiários (chamados "cooperantes") passam a ter menos horas de aulas próprias para terem tempo de orientar
- ›O tempo de estágio volta a contar como tempo de serviço para a carreira de professor
👍
A favor
- 1Os estagiários nos colégios privados ainda nem receberam um cêntimo da bolsa nova do Governo — o sistema atual está partido na execução, não só no valor Executive Digest
- 2Os 360 euros por mês anunciados pelo Governo são menos do que o limiar da pobreza — não compensam o trabalho real que estes estudantes fazem nas escolas Público
- 3Os professores experientes recusam-se cada vez mais a orientar estagiários porque não têm redução de horas — sem reformar o sistema, não há quem treine os novos FENPROF
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
16 de outubro de 2025
Votaram no plenário
16 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra