🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 275Livre quer 28% sobre lucros em criptomoedas mesmo após esperar 1 ano
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre está a dizer: "quem ganha dinheiro com criptos a longo prazo paga zero impostos enquanto quem trabalha desconta todos os meses — vamos cobrar 28% como em qualquer outro investimento."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2023 o Governo criou uma exceção: quem segura criptomoedas mais de 365 dias antes de vender, fica isento de impostos sobre o lucro.
- ›Quem vende antes paga 28% — a mesma taxa de quem ganha com ações ou fundos de investimento.
- ›O Livre diz que isto é uma injustiça constitucional: a Constituição manda que quem tem mais paga mais, e cripto-especuladores estão a passar à frente de quem trabalha.
📋 O que muda?
- ›Acabar com a isenção total para criptomoedas seguradas há mais de um ano — passa a aplicar-se uma taxa de 28% como em qualquer outra mais-valia
- ›Mantém a regra de não tributação para trocas entre criptomoedas (quando recebes outra cripto em vez de dinheiro)
- ›A isenção continua para quem vive em países sem acordo com Portugal em matéria fiscal
- ›A lei só entra em vigor em janeiro de 2026, dando tempo a quem tem cripto há anos para se preparar
👍
A favor
- 1Em França, a taxa fixa sobre cripto-mais-valias é de 30%, em Espanha vai até 28%, em Itália é 26% — Portugal era quase único na União Europeia com isenção Cryptobooks
- 2A Constituição manda que os impostos respeitem a capacidade contributiva — tratar lucros com cripto melhor do que salários é desigualdade injustificada Quor
- 3A isenção foi pensada em 2023 para atrair investimento num "mercado emergente" mas hoje as criptos já valem trilhões mundialmente — não é mercado emergente nenhum Facilite
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra