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Proposta n.º 348Livre quer que progressões na função pública sejam justas para todos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre está a dizer ao Governo: "aquele empurrãozinho que deram a uns funcionários públicos para recuperarem do congelamento dos salários — apliquem-no a toda a gente, não só a meia dúzia."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2005-2007 e 2011-2017 os salários da função pública estiveram congelados — as pessoas trabalhavam mas não subiam.
- ›Em 2023 criou-se uma medida chamada acelerador de carreiras, que deixa subir mais depressa quem foi apanhado por esse congelamento.
- ›O problema: só se aplica a algumas carreiras, e o sistema que avalia o desempenho (chamado SIADAP) tem andado com atrasos, deixando 75 mil pessoas à espera.
📋 O que muda?
- ›Fazer contas a quem foi prejudicado pelos congelamentos entre 2005 e 2017 e ainda não foi compensado
- ›Criar um novo acelerador que abranja toda a gente da função pública — não só uns escolhidos
- ›Encurtar o número de pontos de avaliação precisos para subir de escalão: seis em vez dos oito habituais
- ›Resolver a trapalhada do sistema de avaliações (SIADAP) que está a travar as progressões
👍
A favor
- 1O próprio jornal Público confirmou que 60 mil pessoas beneficiaram em 2024, mas outras 75 mil ficaram a ver navios por causa de atrasos nas avaliações Público
- 2As próprias Finanças mandaram fazer uma auditoria ao esquema porque havia suspeitas de que não estava a chegar a toda a gente que devia ECO
- 3Quem está nas carreiras gerais continua a precisar de 8 pontos para subir enquanto outros só precisam de 6 — é uma desigualdade gritante Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra