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Proposta n.º 349Livre: função pública está à espera há anos, acelerem lá isso
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Ver documento original →O Livre está basicamente a dar um toque ao Governo: "combinámos rever os salários e as carreiras destas profissões em 2025 e vocês andam a arrastar os pés — toca a despachar."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em novembro de 2024 o Governo e os sindicatos assinaram um pacote chamado Acordo Plurianual — a promessa de rever salários e carreiras da função pública entre 2025 e 2028.
- ›Só que várias profissões (administradores dos hospitais, técnicos de saúde, guardas prisionais, vigilantes da natureza) ficaram a ver navios.
- ›A carreira dos administradores dos hospitais, por exemplo, não era revista desde 1980 — já lá vão 46 anos.
📋 O que muda?
- ›Despachar JÁ em 2025 as negociações das carreiras que deviam estar fechadas: administradores hospitalares, técnicos superiores de saúde, reinserção social, técnicos de reeducação
- ›Arrancar imediatamente com vigilantes da natureza, fiscalização e polícias municipais — que deviam começar no segundo semestre de 2025
- ›Antecipar as negociações que só estavam marcadas para 2026 — inspetores, guardas prisionais, medicina legal e tripulantes de embarcações salva-vidas
- ›
👍
A favor
- 1O próprio Governo admitiu que há atrasos e teve de fazer várias reuniões em julho de 2025 para recuperar o tempo perdido Portugal.gov
- 2A carreira dos administradores dos hospitais não era mexida desde 1980 — só foi fechada a 15 de julho de 2025, com um ano de atraso Portugal.gov
- 3Os próprios sindicatos dizem que a proposta salarial do Governo é "insuficiente" — não é birra, é dinheiro a menos SINTAP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra