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Proposta n.º 350

PSD e CDS: ultrapassagens na carreira docente têm de acabar

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+32

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A Aliança Democrática (PSD e CDS) quer que o Governo corrija as injustiças criadas pelos governos anteriores na carreira dos professores — reconhecendo o tempo de serviço dos que entraram antes de 2011 e acabando com as ultrapassagens.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2007 e 2009, reformas na carreira docente mudaram os escalões e criaram categorias novas que desapareceram pouco depois — deixando um rasto de confusão.
›A portaria de 2018 tentou corrigir o reposicionamento, mas só para quem entrou nos quadros a partir de 2011.
›Os professores mais antigos ficaram para trás: colegas com menos tempo de casa progrediram mais rápido e estão hoje em escalões superiores.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

5 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

4 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

14 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

16 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

›Rever os critérios de reposicionamento para reconhecer todo o tempo de serviço dos professores que já estavam nos quadros antes de janeiro de 2011
›Corrigir as ultrapassagens, criando um sistema onde a progressão respeita a experiência e o mérito
›Garantir tratamento igual independentemente da data de ingresso na carreira

💥 E eu com isso?

›Se tens 30 anos de ensino e um colega com 10 ganha mais que tu por causa de uma portaria de 2018 — é disto que se trata.
›É o Governo a reconhecer que os governos anteriores criaram injustiças que precisa de corrigir.
›Sem resolver isto, a profissão continua a perder gente — e as escolas continuam sem professores.

👍

A favor

1O próprio Ministro da Educação chamou ao estatuto da carreira docente uma "manta de retalhos" — o Governo reconhece que há problemas graves por resolver Parlamento
2A portaria de 2018 criou uma desigualdade objetiva entre professores pré e pós-2011, documentada pelos sindicatos com tabelas comparativas FENPROF
3Esta proposta vem do partido do Governo, o que aumenta a probabilidade de ser levada a sério e implementada Parlamento

👎

Contra

1É essencialmente a mesma proposta que o PS e o Chega também apresentaram — os três partidos dizem o mesmo, mas ninguém quantifica o custo real Parlamento
2O PSD esteve no Governo que fez os cortes e congelamentos originais (2011-2015) — agora querer corrigir o que ajudou a criar levanta questões de coerência Público
3A revisão do Estatuto da Carreira Docente já está em negociação — uma resolução separada pode não acrescentar nada se o novo estatuto já tratar do tema SPN

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

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