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Proposta n.º 351

PSD quer valorizar auxiliares de escola como educadores

PSD

CDS-PP

PCP

PAN

JPP

·Porfírio Silva·Rodrigo Saraiva·José Pedro Aguiar-Branco·Ana Gabriela Cabilhas·Angélique Da Teresa+31

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O PSD está a pedir ao Governo que reconheça que os auxiliares e assistentes das escolas fazem muito mais do que limpar salas — têm papel educativo — e que a descentralização para as câmaras funcione a sério, com dinheiro e responsabilidades claras.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2019, o Estado passou a gestão dos assistentes operacionais das escolas para as câmaras municipais.
›Problema: as câmaras ficaram com os funcionários mas não com dinheiro suficiente — a do Porto, por exemplo, teve um défice de 5,2 milhões só em 2024.
›Em fevereiro de 2025, houve greve nacional destes trabalhadores a exigir melhores salários.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PSD

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

6 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

5 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

4 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

16 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

16 de outubro de 2025

Apreciação parlamentar

16 de outubro de 2025

Votaram no plenário

16 de outubro de 2025

›Melhorar a articulação entre ministério, câmaras e escolas na gestão do pessoal não docente — acabar com o empurra
›Dar às CCDR (estruturas regionais) mais poder no planeamento da rede escolar e investimentos em infraestruturas
›Criar um perfil funcional mais diversificado para os assistentes — reconhecendo que fazem trabalho educativo, não só limpezas
›Valorizar as carreiras com base na reforma já em curso desde o acordo de 2024 com os sindicatos

💥 E eu com isso?

›A auxiliar que toma conta do teu filho no recreio, que o acalma quando chora e que o ajuda na cantina — ganha pouco, não tem carreira valorizada e ninguém reconhece o papel educativo que desempenha.
›Se alguma vez ficaste sem auxiliar na escola do teu filho, sabes o caos que é.

👍

A favor

1O Governo já admitiu que vai diferenciar assistentes operacionais com funções educativas dos que fazem limpezas — esta proposta empurra nessa direção Público
2A Câmara do Porto teve um défice de 5,2 milhões com a descentralização na educação em 2024 — os municípios precisam de mais dinheiro, ponto final Público
3Em fevereiro de 2025 houve greve nacional de assistentes operacionais que encerrou escolas — o problema é real e urgente Observador

👎

Contra

1A proposta vem do partido que está no Governo — ou seja, estão a recomendar a si próprios que façam o que já deviam estar a fazer Parlamento
2A ANMP já disse que valorizar carreiras é "competência do Governo e não dos municípios" — esta proposta não resolve quem paga a conta Público
3É mais uma recomendação genérica — "promova uma reforma", "aperfeiçoe o modelo" — sem números, prazos ou verbas concretas Parlamento

Anunciaram-na no plenário

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

14 de outubro de 2025

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