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Proposta de lei n.º 276

PS quer reformar universidades — mais democracia, mais autonomia

CDS-PP

PSD

PCP

JPP

·Paulo Núncio·Porfírio Silva·Bruno Faria·Rui Cardoso·Aida Carvalho+11

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O PS está a meter na mesa a sua própria reforma das universidades públicas: reforçar a separação entre universidades e politécnicos, dar mais voz a alunos e professores na escolha dos reitores, e mais autonomia financeira às escolas.

🍺 Qual é o problema?

›A lei que manda nas universidades portuguesas é de 2007 e só foi tocada três vezes desde então, quando devia ter sido revista ao fim de 5 anos.
›O próprio Governo já tem uma proposta de revisão em cima da mesa, mas o PS acha que está a centralizar demais nas mãos do Governo e apresentou a sua versão.
›Uma comissão independente ouviu mais de 600 contributos do setor antes de fazer o diagnóstico do que está mal.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PSD

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

12 de junho de 2026

Foram limpar o texto

22 de maio de 2026

Pediram para levar ao plenário

8 de maio de 2026

Votação final em plenário

8 de maio de 2026

Votaram ponto a ponto

8 de maio de 2026

Enviada para análise detalhada

5 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

5 de dezembro de 2025

Discussão generalidade

4 de dezembro de 2025

›Manter a distinção clara entre universidades (mais académicas) e politécnicos (mais práticos) — o chamado sistema binário
›Reitores e presidentes eleitos por uma comunidade alargada — professores, alunos, funcionários e membros externos — em vez de escolhidos por um grupo pequeno
›Mais autonomia financeira — as universidades podem gerir o seu dinheiro sem pedir autorização a Lisboa para cada passo
›Obrigar a ouvir as universidades e politécnicos antes de mexer na lei outra vez
›A proposta é um projeto de lei — se aprovada, entra em vigor a sério

👍

A favor

1O PS destaca três áreas concretas a melhorar e baseia-se num relatório de uma comissão independente com mais de 600 contributos — não é achismo PS
2A lei devia ter sido revista ao fim de 5 anos e já lá vão 18 — há consenso no setor de que é preciso mudar Público
3O próprio PS acusa a proposta do Governo de "governamentalizar" as universidades — meter políticos onde devem estar académicos Notícias ao Minuto

👎

Contra

1Já há quatro propostas diferentes em cima da mesa (Governo, PS, Chega, BE) — é uma salganhada e corre o risco de nenhuma passar Ensino.eu
2A proposta do PS não toca no regime de fundação — para quem acha que as fundações são o principal problema, isto é um paliativo FENPROF
3O processo vai arrastar-se até 2026 com idas e voltas ao parlamento — enquanto isso, os problemas reais das universidades continuam Ensino.eu

PS quer reformar universidades — mais democracia, mais autonomia

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Na comunicação social

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