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Proposta de lei n.º 276PS quer reformar universidades — mais democracia, mais autonomia
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Ver documento original →O PS está a meter na mesa a sua própria reforma das universidades públicas: reforçar a separação entre universidades e politécnicos, dar mais voz a alunos e professores na escolha dos reitores, e mais autonomia financeira às escolas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A lei que manda nas universidades portuguesas é de 2007 e só foi tocada três vezes desde então, quando devia ter sido revista ao fim de 5 anos.
- ›O próprio Governo já tem uma proposta de revisão em cima da mesa, mas o PS acha que está a centralizar demais nas mãos do Governo e apresentou a sua versão.
- ›Uma comissão independente ouviu mais de 600 contributos do setor antes de fazer o diagnóstico do que está mal.
📋 O que muda?
- ›Manter a distinção clara entre universidades (mais académicas) e politécnicos (mais práticos) — o chamado sistema binário
- ›Reitores e presidentes eleitos por uma comunidade alargada — professores, alunos, funcionários e membros externos — em vez de escolhidos por um grupo pequeno
- ›Mais autonomia financeira — as universidades podem gerir o seu dinheiro sem pedir autorização a Lisboa para cada passo
- ›Obrigar a ouvir as universidades e politécnicos antes de mexer na lei outra vez
👍
A favor
- 1O PS destaca três áreas concretas a melhorar e baseia-se num relatório de uma comissão independente com mais de 600 contributos — não é achismo PS
- 2A lei devia ter sido revista ao fim de 5 anos e já lá vão 18 — há consenso no setor de que é preciso mudar Público
- 3O próprio PS acusa a proposta do Governo de "governamentalizar" as universidades — meter políticos onde devem estar académicos Notícias ao Minuto
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Enviada para análise detalhada
5 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
5 de dezembro de 2025
Discussão generalidade
4 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
15 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
14 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
14 de outubro de 2025
Chegou à mesa
10 de outubro de 2025