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Revisão parlamentar n.º 2PS contesta novas regras dos carregadores elétricos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a contestar o novo decreto-lei que muda as regras dos carregadores de carros elétricos — acabando com a Mobi.E (a entidade que gere a rede) e eliminando os contratos obrigatórios, o que o PS diz que vai fragmentar o mercado e encarecer o carregamento.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2010, Portugal tinha um modelo de mobilidade elétrica elogiado na Europa — a Mobi.E geria uma rede integrada onde qualquer utilizador, com um único contrato, podia carregar o carro em qualquer ponto do país.
- ›O novo decreto-lei do Governo acaba com a Mobi.E e com a figura do comercializador — passa a ser tudo direto entre o utilizador e o operador do ponto de carregamento.
- ›Portugal tem hoje mais de 6000 postos e 11200 pontos de carregamento, com mais de 130 operadores — o ecossistema é referência europeia.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (4):PSDILCDS-PPPAN
Votaram não (5):CHPSLPCP
BE
Encolheram os ombros (1):JPP
O que se passou até agora
Votação final em plenário
27 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
8 de janeiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
7 de janeiro de 2026
Apreciação parlamentar
7 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
17 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
16 de outubro de 2025
Chegou à mesa
13 de outubro de 2025