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Proposta n.º 354

Parlamento dá parecer favorável ao balanço de Portugal na UE em 2024

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

·Paulo Moniz·Pedro Correia·Patrícia Nascimento·António Mendonça Mendes·Jorge Miguel Teixeira+6

??%boa ideia

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🍻Análise IAModo Tasca

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Todos os anos o Governo entrega ao parlamento um calhamaço com tudo o que Portugal fez na União Europeia — e os deputados analisam se concordam com o rumo. Para 2024, o parecer vai ser positivo.

🍺 Qual é o problema?

›A lei obriga o Governo a apresentar todos os anos um relatório com o que Portugal defendeu em Bruxelas, as posições tomadas, as decisões europeias em que participou.
›O parlamento depois analisa esse relatório e dá uma opinião formal — positiva, negativa ou com reservas.
›Resultado: é uma forma de prestar contas sobre a nossa participação na União Europeia, embora na prática o exercício seja bastante ritual.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PSD

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

PCP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

13 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

9 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

9 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

23 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

19 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

17 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

23 de outubro de 2025

›O parlamento dá parecer geralmente favorável ao relatório do Governo sobre o que Portugal fez na UE durante 2024
›Sublinha que há consenso entre as principais forças políticas quanto ao rumo europeísta do país
›Reserva o direito de manter posições diferentes em assuntos específicos — não é aprovação total, é aprovação de princípio
›É um ato formal previsto na lei sobre o acompanhamento de assuntos europeus pelo parlamento

💥 E eu com isso?

›A UE manda em coisas que afetam o teu dia-a-dia — desde a taxa de juro do teu crédito habitação, ao preço do leite, às regras dos telemóveis.
›Saber que o parlamento analisa e comenta o que Portugal faz em Bruxelas é importante — mesmo que seja um exercício formal.
›É a única forma de haver alguma prestação de contas democrática sobre aquilo que é decidido em nome dos portugueses lá fora.

👍

A favor

1A lei obriga a esta prestação de contas anual — é saudável para a democracia haver supervisão do que é feito em Bruxelas Eurocid
2O consenso europeísta dos principais partidos traz previsibilidade e credibilidade à posição portuguesa na UE Comissão Europeia
3Cria oportunidade para debater temas europeus no parlamento — que de outra forma passariam despercebidos Parlamento Europeu

👎

Contra

1O parecer é ritual — raramente trava ou muda alguma coisa, é mais um papel para a gaveta Público
2Os deputados não têm tempo nem recursos para analisar em profundidade um relatório que cobre o ano inteiro de atuação europeia — acaba por ser superficial Observador
3Os temas europeus continuam a ser "invisíveis" na política portuguesa — este exercício não muda isso EUR-Lex