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Proposta n.º 355

Livre quer saber quanto cobram os hospitais privados

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves·Jorge Pinto·Paulo Muacho+1
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O Livre acha que os hospitais privados em Portugal operam numa caixa negra — ninguém sabe exatamente quanto cobram, quanto lucram com dinheiro do SNS, ou quantos médicos lhes saem do público. E quer que o Governo obrigue a abrir o jogo.

🍺 Qual é o problema?

  • ›O setor privado da saúde cresceu de forma brutal nos últimos anos: investiu 312 milhões de euros recordes em 2025 e fez 10,8 milhões de consultas.
  • ›Enquanto isso, o SNS perde médicos e enfermeiros para privados que pagam mais.
  • ›O problema é que não há transparência: não se sabe quanto custam os serviços privados que o Estado paga, nem se o contribuinte está a ser bem servido.

📋 O que muda?

  • ›Obrigar hospitais privados a publicar preços, tempos de espera e indicadores de qualidade
  • ›Transparência sobre contratos e convenções entre SNS e setor privado — quanto paga o Estado?
  • ›Divulgação do fluxo de profissionais entre público e privado — quantos médicos saem do SNS por ano?
  • ›Comparador de preços público-privado para garantir que o contribuinte não é enganado
👍

A favor

  • 1Os hospitais privados investiram 312 milhões em 2025 e aumentaram atividade — o setor cresce enquanto o SNS sufoca, e ninguém compara preços Observador
  • 2Fazer exames do SNS no privado está cada vez mais difícil e a reguladora já aplicou multas — falta escrutínio Observador
  • 3O Governo já anunciou um comparador de preços público-privado — a própria ideia reconhece que falta transparência Público

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

16 de outubro de 2025

Chegou à mesa

15 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗
›
Dotação adequada do orçamento do SNS para reduzir dependência do privado

💥 E eu com isso?

  • ›Se já foste ao privado porque a espera no SNS era insuportável, pagaste do bolso algo que devias ter tido de graça.
  • ›E se o SNS paga exames ao privado, não sabes se está a pagar preço justo.
  • ›Mais transparência permite perceber onde está o dinheiro da tua saúde.
👎

Contra

  • 1O setor privado diz que saiu "traumatizado" das PPP anteriores e quer regras claras antes de mais obrigações — regular em excesso pode afastar investimento Público
  • 2O Governo já vai relançar PPP em 5 hospitais com novo modelo — pode ser mais eficaz reforçar o público do que vigiar o privado Observador
  • 3Os 900 milhões do setor convencionado são uma fração dos 17 mil milhões do Orçamento da Saúde — o problema maior está dentro do SNS, não fora Observador

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

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Observador

observador.pt

↗

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