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Proposta n.º 356

Livre: regulamentem o direito ao esquecimento já

PSD

PAN

CDS-PP

PCP

JPP

·Patrícia Gonçalves·Rui Rocha Pereira·Inês de Sousa Real·António Mendonça Mendes·Daniel Teixeira+12

??%boa ideia

??%má ideia

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O Livre quer que o Governo regulamente de uma vez a lei que protege quem venceu o cancro ou outra doença grave de ser penalizado nos seguros e créditos — a lei existe desde 2021 mas ficou 4 anos à espera de regulamentação.

🍺 Qual é o problema?

›Se tiveste cancro e ficaste curado, devias poder pedir um crédito à habitação sem que o banco te tratasse como um risco ambulante.
›A lei de 2021 consagrou esse direito ao esquecimento, mas a regulamentação que a tornava efetiva demorou 4 anos a sair — só chegou em março de 2026.
›Nesse tempo, milhares de sobreviventes continuaram a ser discriminados.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

9 de janeiro de 2026

Apreciação parlamentar

7 de janeiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de outubro de 2025

Foi para a comissão discutir

16 de outubro de 2025

Chegou à mesa

15 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Obrigar o Governo a publicar a regulamentação da lei do direito ao esquecimento (entretanto já publicada em março de 2026)
›Definir prazos claros para que as seguradoras "esqueçam" a doença — entre 2 e 5 anos conforme a patologia
›Proibir que bancos e seguradoras peçam informação sobre doenças ultrapassadas
›Abranger cancro, VIH e outras patologias graves

💥 E eu com isso?

›Se venceste um cancro ou conheces alguém que venceu, sabes que a batalha não acaba no hospital.
›Tentar comprar casa ou fazer um seguro com esse historial era um pesadelo — prémios inflacionados ou recusas.
›Esta lei existe para que possas seguir com a vida sem ser rotulado.

👍

A favor

1A regulamentação só saiu em março de 2026, mais de 4 anos depois da lei — milhares de sobreviventes foram discriminados enquanto esperavam Público
2A Liga Contra o Cancro saudou a regulamentação como "avanço significativo" — as associações de doentes exigiam isto há anos Observador
3O Governo admitiu o atraso e levou a regulamentação a consulta pública em agosto de 2025 — a pressão parlamentar resultou Público

👎

Contra

1A regulamentação já foi publicada em março de 2026 — a proposta do Livre foi útil como pressão, mas o problema já está formalmente resolvido Público
2Os prazos definidos — 2 a 5 anos — podem ainda ser longos para quem ficou curado e precisa de crédito agora Observador
3As seguradoras podem encontrar formas de contornar a lei, cobrando mais noutros critérios — a letra da lei não garante a prática Público

A regulamentação só saiu em março de 2026, mais de 4 anos depois da lei — milhares de sobreviventes foram discriminados enquanto esperavam

Público · publico.pt

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