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Proposta interna n.º 16

Comissões parlamentares param para discutir o OE 2026

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O Parlamento carrega no botão de pausa: as comissões parlamentares suspendem os trabalhos normais para que todos os deputados se concentrem a discutir o Orçamento do Estado para 2026.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Quando chega a altura de discutir o Orçamento do Estado na especialidade, os deputados precisam de se dedicar a fundo — são centenas de artigos e milhares de propostas de alteração.
  • ›Para não dispersar, o Parlamento tradicionalmente suspende os outros trabalhos das comissões.

📋 O que muda?

  • ›Comissões parlamentares suspendem reuniões durante a discussão na especialidade do OE 2026
  • ›Exceções: assuntos urgentes, escrutínio europeu, Estatuto dos Deputados e questões consensuais
  • ›O Parlamento dos Jovens continua a funcionar
  • ›O Presidente da AR pode autorizar reuniões extraordinárias se necessário

💥 E eu com isso?

  • ›Na prática, isto significa que propostas de lei, audições e debates em comissão ficam congelados durante semanas.
  • ›Se há um tema urgente à espera de ser tratado numa comissão, vai ter de esperar.
  • ›É o preço de concentrar esforços no orçamento que define quanto se gasta em tudo — da tua escola ao teu hospital.
👍

A favor

  • 1O Orçamento define como se gasta o dinheiro de todos os portugueses — merece atenção total dos deputados Parlamento
  • 2A suspensão garante que todos os partidos podem participar na discussão orçamental sem conflitos de agenda Parlamento
  • 3É uma prática habitual e consensual — já se faz há décadas Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

20 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

17 de outubro de 2025

Votaram em plenário

17 de outubro de 2025

Chegou à mesa

15 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

15 de outubro de 2025

Legislação resultante

Deliberação

Suspensão dos trabalhos das Comissões Parlamentares durante o processo orçamental

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1Suspender comissões pode atrasar propostas urgentes — como leis sobre saúde, habitação ou educação que afetam pessoas agora Parlamento
  • 2Os deputados não deviam precisar de parar tudo para discutir o OE — se são poucos para o trabalho, o problema é outro Observador
  • 3A suspensão pode ser usada como desculpa para empurrar temas incómodos para depois do orçamento Público

Parlamento

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Observador

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Público

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