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Proposta n.º 358

Comissão de inquérito ao INEM pede pausa de 30 dias

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Nada de dramático: a comissão parlamentar que está a investigar o INEM pede para suspender o relógio durante um mês porque o parlamento vai estar ocupado a votar o Orçamento do Estado.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A comissão de inquérito ao INEM foi criada em julho de 2025 para investigar a gestão do instituto, incluindo os problemas durante a greve dos técnicos de emergência em outubro/novembro de 2024 e o polémico concurso do helicóptero de emergência médica.
  • ›Os deputados têm 90 dias para trabalhar, mas quando o OE vai a votação na especialidade, as comissões param.
  • ›Esta resolução é só o botão de pausa.

📋 O que muda?

  • ›Suspende a contagem do prazo de funcionamento da comissão de inquérito entre 29 de outubro e 27 de novembro de 2025
  • ›O prazo total de 90 dias para o inquérito não se perde — fica congelado e retoma depois
  • ›Não muda nada no conteúdo do inquérito nem nas suas conclusões

💥 E eu com isso?

  • ›Se te preocupa o que se passa no INEM — ambulâncias que não chegam, greves que paralisam a emergência, helicópteros que custam fortunas — esta resolução não afeta a investigação.
  • ›É só um procedimento técnico para não perder prazo enquanto o parlamento vota o Orçamento.
  • ›O inquérito continua depois.
👍

A favor

  • 1A suspensão é normal e prevista na lei — acontece sempre que há um debate orçamental que ocupa todo o plenário Observador
  • 2A comissão já definiu calendário de audições com sindicatos, ex-ministros e administrações do INEM — o trabalho está em andamento Observador
  • 3Forçar a comissão a trabalhar durante a votação do OE seria contraproducente — os deputados não podem estar em dois sítios ao mesmo tempo Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

15 de dezembro de 2025

Publicada no Diário da Assembleia

9 de dezembro de 2025

Mandaram publicar

9 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

28 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

Chegou à mesa

16 de outubro de 2025

O presidente aceitou para discussão

16 de outubro de 2025

Legislação resultante

👎

Contra

  • 1Cada dia de pausa é mais um dia sem respostas sobre mortes que podiam ter sido evitadas — a urgência do tema não se compadece com pausas Público
  • 2O inquérito já foi suspenso durante as autárquicas — com tantas pausas, os 90 dias úteis podem estender-se por muitos meses Observador
  • 3O PSD, partido do Governo, absteve-se na criação da comissão — cada pausa levanta suspeitas de que se está a empurrar com a barriga Observador

Resolução da Assembleia da República

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Resolução

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Em

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

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