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Proposta de lei n.º 284PCP quer acabar com propinas em dois anos e cortar 50% já em 2026
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "a Constituição manda tornar o ensino gratuito por etapas — chega de adiar. Em dois anos zero propinas. Para já, em 2025/2026, cortem-nas a metade e o Estado paga a diferença às universidades."
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 1992 as propinas dispararam e ficaram décadas a subir, chegando a 1067€/ano em 2014.
- ›Depois desceram e estão congeladas em 697€/ano — mas agora o ministro do Ensino Superior já avisou que quer voltar a subi-las.
- ›A Constituição diz, desde 1976, que o Estado deve estabelecer "progressivamente a gratuitidade" do ensino — segundo o PCP, é hora de cumprir.
📋 O que muda?
- ›Em dois anos: zero propinas, zero taxas, zero emolumentos em todo o ensino superior público — licenciatura, mestrado, doutoramento, cursos técnicos
- ›Já no ano letivo de 2025/2026: corte imediato de 50% no valor da propina e fim total das taxas para entregar tese ou dissertação
- ›O Estado tem de transferir para as universidades o dinheiro equivalente ao que deixam de receber em propinas — pelo Orçamento do Estado
- ›Revoga as partes da lei do financiamento do ensino superior que permitem cobrar propinas, a partir do Orçamento de 2027
- ›A lei só entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado — para haver dotação financeira
💥 E eu com isso?
- ›Se andas no ensino superior ou estás a pensar entrar, isto é dinheiro direto no teu bolso: 348€ a menos já no próximo ano letivo, e zero a partir de 2027.
- ›Para famílias com mais que um filho na universidade, são milhares de euros por ano.
- ›Mas atenção: para isto funcionar, o Estado tem de pôr no Orçamento o dinheiro que as universidades deixam de receber — sem essa garantia firme, é meter o problema no colo dos reitores.
👍
A favor
- 1A Constituição obriga mesmo o Estado a tornar o ensino "progressivamente gratuito" — não é capricho do PCP, é dever constitucional há 50 anos Presidência da República
- 2As associações de estudantes têm-se manifestado em massa contra o aumento das propinas — em outubro de 2025 saíram à rua "encharcados" pelo fim das propinas Público
- 3A propina chegou a estar nos 1067€/ano em 2014/2015 — baixar para zero não é utopia, é reverter uma escalada que durou 22 anos DGES
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de janeiro de 2026
Votaram no plenário
9 de janeiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
22 de outubro de 2025
Chegou à mesa
17 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra