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A Assembleia da Madeira está a dizer ao Parlamento: "prolonguem o IRC (imposto das empresas) de 5% na Zona Franca até 2033, senão os investidores fogem — a vizinha Espanha já fez o mesmo nas Canárias e estamos a perder competitividade."
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Parecer da ALRAA
11 de novembro de 2025
Parecer do Governo da RAA
30 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
23 de outubro de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
23 de outubro de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
23 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
22 de outubro de 2025
O presidente aceitou para discussão
22 de outubro de 2025
Contra
Chegou à mesa
20 de outubro de 2025
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
O Parlamento acabou por aprovar esta extensão até 2033 no Orçamento do Estado de 2026, reconhecendo a importância do regime para a economia da Madeira
Público · publico.pt
A Zona Especial Canária já prorrogou os seus benefícios até 2032 sem contestação da UE — não prolongar na Madeira é perder competitividade para a vizinha Espanha
ECO · eco.sapo.pt
A Comissão Europeia aceita uma média de 7 anos de produção de efeitos após o termo de um regime de auxílios — a prorrogação até 2033 encaixa nessa lógica
RTP · rtp.pt
IRC (imposto das empresas) a 5% quando o resto do país paga 19-21% cria uma concorrência fiscal desleal dentro do próprio país — empresas do continente ficam em desvantagem
Jornal de Negócios · jornaldenegocios.pt
A proposta diz que não tem impacto no Orçamento do Estado, mas menos IRC (imposto das empresas) cobrado é menos receita para serviços públicos de todos
ECO · eco.sapo.pt
Zonas francas têm sido criticadas por facilitar planeamento fiscal agressivo — prolongar sem reforçar os controlos é manter a porta aberta
ECO · eco.sapo.pt
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