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Proposta de lei n.º 285Professores querem contar todo o tempo de serviço na carreira
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Um grupo de cidadãos quer obrigar o Estado a reconhecer todo o tempo que os professores já trabalharam — porque uma regra de 2018 criou desigualdades absurdas entre colegas com os mesmos anos de serviço, uns subiram na carreira e outros ficaram para trás.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2018, uma regra do Governo criou uma salganhada na carreira dos professores: dois profes com 20 anos de serviço podiam estar em escalões diferentes e ganhar salários diferentes.
- ›O congelamento de carreiras durante a troika (2011-2017) piorou tudo — anos de trabalho que simplesmente não contaram.
- ›Resultado: professores desmotivados, falta de gente para dar aulas e uma profissão cada vez menos atrativa.
📋 O que muda?
- ›Todo o tempo de serviço prestado pelos professores passa a contar para efeitos de progressão — sem exceções
- ›Os professores prejudicados pela regra de 2018 são reposicionados no escalão correto, com retroativos
- ›Cria uma comissão para analisar caso a caso as situações de desigualdade e corrigir ultrapassagens na carreira
- ›O reposicionamento faz-se com base no princípio de salário igual para trabalho igual
💥 E eu com isso?
- ›Se o teu filho tem aulas com um professor que ganha menos que o colega do lado — mesmo trabalhando há o mesmo tempo — é disto que se trata.
- ›A falta de professores nas escolas (sobretudo em Lisboa e no Algarve) está diretamente ligada a uma carreira que não valoriza quem fica.
- ›Em 2026, o Governo está a recuperar o tempo congelado em parcelas de 25% ao ano, mas esta proposta vai mais longe.
👍
A favor
- 1O Governo já reconheceu o problema e está a recuperar 50% do tempo congelado, mas a um ritmo que só termina em 2027 — para muitos professores perto da reforma, é tarde demais Observador
- 2Os sindicatos pedem aumentos reais de salário sem perda de poder de compra — a carreira está estagnada há mais de uma década Observador
- 3Professores com tempo a recuperar não vão estar sujeitos a vagas para subir de escalão — eliminando um dos maiores travões à progressão Público
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (3):
PSD
CH
PS
O que se passou até agora
Discussão generalidade
12 de junho de 2026
Saiu na folha oficial
18 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
11 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
3 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
3 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
20 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra