PSD resolve nó dos trabalhadores nas 302 freguesias repostas

PSD

·Hugo Soares·Dulcineia Catarina Moura·Andreia Neto·Almiro Moreira·Olga Freire+12

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O PSD está a tapar buracos urgentes na lei que repôs as freguesias extintas em 2013 — em particular, garantir que os trabalhadores das juntas de freguesia recebem o salário durante a transição e que as novas freguesias sabem como gerir o dinheiro.

🍺 Qual é o problema?

›Em outubro de 2025, 302 freguesias agregadas à força em 2013 voltaram a existir depois das autárquicas.
›Problema? Ninguém pensou bem nos detalhes práticos — quem paga os salários dos funcionários durante a transição? Como é que uma freguesia nova faz um orçamento se ainda não tem nada?

📋 O que muda?

›A DGAL antecipa as verbas de novembro e dezembro às freguesias em extinção — para garantir que os trabalhadores recebem o ordenado
›As novas freguesias podem gastar dinheiro do orçamento da freguesia extinta enquanto não aprovam o seu próprio
›Os órgãos das novas freguesias têm de apresentar contas ao Tribunal de Contas relativas ao período entre a reposição e 31 de dezembro de 2025
›A lei tem efeitos retroativos para proteger atos já praticados durante a transição

E eu com isso?

👍

A favor

1Marcelo promulgou esta lei rapidamente, reconhecendo a urgência de resolver o pagamento de salários aos funcionários das freguesias repostas Observador
2O ministro da Coesão Territorial mostrou-se preocupado com a aprovação urgente para garantir que ninguém ficava sem salário Observador
3302 freguesias e milhares de trabalhadores estavam num limbo jurídico — esta lei dá segurança a quem está no terreno Observador