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Proposta de lei n.º 288PCP quer pensões de polícias e PJ a 90% do salário
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "os polícias da PSP, os investigadores da PJ (Polícia Judiciária) e os guardas prisionais arriscam a vida todos os dias, e quando se reformam podem ver a pensão cair para metade — queremos 90% para todos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2005, as regras de cálculo das pensões das forças de segurança foram mudando para convergir com o regime geral — resultado: quem entrou mais tarde recebe muito menos.
- ›Um polícia que entrou antes de 1993 reforma-se com 90% do salário, mas quem entrou depois de 2002 pode ficar com apenas 60% — a mesma profissão, o mesmo risco, pensões completamente diferentes.
- ›As estruturas sindicais das polícias marcaram um protesto nacional para abril de 2026 contra estes cortes.
📋 O que muda?
- ›Complemento de pensão para garantir 90% do último salário na reforma — para todos os polícias, investigadores da PJ e guardas prisionais
- ›Atualização automática do complemento sempre que os salários no ativo mudam
- ›Fim da discriminação entre quem entrou antes ou depois de 2002 — todos passam a ter a mesma proteção
- ›Inclusão dos especialistas de polícia científica da PJ (os que fazem trabalho de investigação no terreno)
💥 E eu com isso?
- ›Se és polícia e entraste depois de 2002, quando te reformares podes perder quase metade do teu rendimento — por uma carreira inteira a arriscar a vida.
- ›A falta de perspetiva na reforma é uma das razões pelas quais as forças de segurança não conseguem reter efetivos — há cada vez mais a abandonar a profissão.
- ›Já há protesto nacional marcado para abril de 2026 — o descontentamento é transversal a todas as forças de segurança.
👍
A favor
- 1Um polícia que entrou depois de 2002 pode ver a pensão cair para cerca de 60% do salário — enquanto quem entrou antes de 1993 recebe 90% pela mesma profissão Público
- 2As estruturas sindicais marcaram protesto nacional para abril de 2026 — o descontentamento é generalizado e organizado Observador
- 3A dificuldade em reter efetivos está ligada às pensões baixas — cada vez mais polícias abandonam a profissão RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
27 de fevereiro de 2026
Discussão generalidade
26 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
27 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Chegou à mesa
23 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra