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Proposta de lei n.º 288

PCP quer pensões de polícias e PJ a 90% do salário

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Helga Correia·André Ventura·Fabian Figueiredo·Pedro Pinto+11

??%boa ideia

??%má ideia

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O PCP está a dizer ao Governo: "os polícias da PSP, os investigadores da PJ (Polícia Judiciária) e os guardas prisionais arriscam a vida todos os dias, e quando se reformam podem ver a pensão cair para metade — queremos 90% para todos."

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2005, as regras de cálculo das pensões das forças de segurança foram mudando para convergir com o regime geral — resultado: quem entrou mais tarde recebe muito menos.
›Um polícia que entrou antes de 1993 reforma-se com 90% do salário, mas quem entrou depois de 2002 pode ficar com apenas 60% — a mesma profissão, o mesmo risco, pensões completamente diferentes.
›As estruturas sindicais das polícias marcaram um protesto nacional para abril de 2026 contra estes cortes.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

27 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

26 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

27 de outubro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

27 de outubro de 2025

Anunciaram-na no plenário

27 de outubro de 2025

Chegou à mesa

23 de outubro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Complemento de pensão para garantir 90% do último salário na reforma — para todos os polícias, investigadores da PJ e guardas prisionais
›Atualização automática do complemento sempre que os salários no ativo mudam
›Fim da discriminação entre quem entrou antes ou depois de 2002 — todos passam a ter a mesma proteção
›Inclusão dos especialistas de polícia científica da PJ (os que fazem trabalho de investigação no terreno)

💥 E eu com isso?

›Se és polícia e entraste depois de 2002, quando te reformares podes perder quase metade do teu rendimento — por uma carreira inteira a arriscar a vida.
›A falta de perspetiva na reforma é uma das razões pelas quais as forças de segurança não conseguem reter efetivos — há cada vez mais a abandonar a profissão.
›Já há protesto nacional marcado para abril de 2026 — o descontentamento é transversal a todas as forças de segurança.

👍

A favor

1Um polícia que entrou depois de 2002 pode ver a pensão cair para cerca de 60% do salário — enquanto quem entrou antes de 1993 recebe 90% pela mesma profissão Público
2As estruturas sindicais marcaram protesto nacional para abril de 2026 — o descontentamento é generalizado e organizado Observador
3A dificuldade em reter efetivos está ligada às pensões baixas — cada vez mais polícias abandonam a profissão RTP

👎

Contra

1Garantir 90% do salário a todas as forças de segurança custa uma fortuna ao Estado — e a proposta não quantifica o impacto no Orçamento Parlamento
2PSD e PS já chumbaram propostas semelhantes no parlamento — não há maioria para aprovar isto Observador
3Criar regimes especiais de pensão para certas profissões quando o sistema geral está em convergência pode abrir a porta a exigências de todos os outros setores Parlamento

Um polícia que entrou depois de 2002 pode ver a pensão cair para cerca de 60% do salário — enquanto quem entrou antes de 1993 recebe 90% pela mesma profissão

Público · publico.pt

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