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Proposta de lei n.º 291PCP quer reforma aos 55 para quem trabalha com 60% de incapacidade
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PCP quer baixar a fasquia: em vez de precisares de 80% de incapacidade para te reformares mais cedo, bastam 60% — e a idade mínima desce de 60 para 55 anos.
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2022 existe um regime de reforma antecipada para pessoas com deficiência, mas só abrange quem tem 80% ou mais de incapacidade, pelo menos 60 anos e 15 de carreira.
- ›Na prática, quase ninguém consegue aceder — o universo é tão restrito que o impacto real tem sido mínimo.
- ›Quem tem 60% a 79% de incapacidade fica de fora, mesmo que mal consiga trabalhar.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (6):CHLPCPBEPANJPP
Votaram não (3):PSDILCDS-PP
Encolheram os ombros (1):PS
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
27 de outubro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
27 de outubro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Chegou à mesa
23 de outubro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra