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Proposta n.º 360PS: tirem os estudantes palestinianos de Gaza já
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Ver documento original →O PS diz ao Governo: "há estudantes palestinianos inscritos e pagos em universidades portuguesas que não conseguem sair de Gaza porque Portugal não lhes emite vistos. Façam as diligências diplomáticas necessárias para os trazer".
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde o início da ofensiva israelita em Gaza, em outubro de 2023, o sistema de ensino palestiniano foi praticamente destruído — as Nações Unidas dizem que mais de 90% das universidades foram danificadas.
- ›Há estudantes palestinianos com cartas de aceitação e matrículas pagas em universidades portuguesas — tipo o caso de Tarek Al-Farra na NOVA de Lisboa — mas não conseguem obter visto.
- ›Resultado: ficam presos em Gaza sem poder estudar, e o dinheiro das propinas pago ao Estado português fica a render a ninguém.
📋 O que muda?
- ›O Governo tem de fazer as diligências diplomáticas para permitir a saída destes estudantes de Gaza — contactos com Israel, Egito e parceiros internacionais
- ›Agilizar a emissão de vistos de estudante para palestinianos já inscritos em universidades portuguesas
- ›Reforçar mecanismos humanitários de emergência — porque o consulado português em Ramallah não está a emitir vistos devido ao conflito
- ›
👍
A favor
- 1Há casos concretos e bem documentados — como o de Tarek Al-Farra, inscrito na NOVA de Lisboa, que não consegue visto há meses Público
- 2As próprias universidades portuguesas (reitores e faculdades) já apelaram às autoridades — há pressão institucional real Renascença
- 3As Nações Unidas confirmam que 90% das universidades de Gaza foram destruídas — o direito à educação está a ser apagado lá Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
12 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
8 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
8 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
23 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
27 de outubro de 2025
Foi para a comissão discutir
27 de outubro de 2025