🗳️ Decidida· Há 2 meses· Vota para veres o resultado
Proposta n.º 361PS quer travar Bruxelas de mexer nas pensões portuguesas
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "Bruxelas quer condicionar os fundos europeus à reforma das pensões e empurrar os trabalhadores para fundos privados — digam que não, porque o sistema público português já foi reformado e funciona."
🍺 Qual é o problema?
- ›A Comissão Europeia está a considerar vincular o acesso aos fundos do próximo orçamento europeu (2028-2034, quase 2 biliões de euros) a reformas nos sistemas de pensões dos países.
- ›A comissária portuguesa Maria Luís Albuquerque defende a inscrição automática de trabalhadores em fundos privados de pensões complementares — para que as pensões sejam "motor de crescimento dos mercados de capitais".
- ›Portugal reformou profundamente o sistema de pensões há duas décadas e o fundo de estabilização da Segurança Social já cobre dois anos de pagamentos — o sistema está estável.
📋 O que muda?
- ›O Governo defende nas negociações europeias que cada país decide sobre as suas pensões — sem imposições de Bruxelas
- ›Rejeita qualquer tentativa de condicionar o dinheiro europeu à adesão automática a fundos privados de pensões
- ›Reafirma o compromisso de Portugal com um sistema público de pensões solidário, sustentável e digno
👍
A favor
- 1A Comissão Europeia admitiu vincular fundos europeus a reformas nas pensões — é uma ameaça real à soberania dos países Observador
- 2O sistema português de pensões já foi reformado e o fundo de estabilização cobre dois anos de pagamentos — não precisa de lições de Bruxelas Observador
- 3Transformar pensões em "motor dos mercados de capitais" é pôr a reforma de milhões de pessoas a depender da bolsa — risco inaceitável para os mais vulneráveis ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
9 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
5 de fevereiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
5 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
26 de janeiro de 2026
Votaram em plenário
23 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
12 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
28 de outubro de 2025