Madeira quer subsídio de doença maior para quem tem cancro

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A Assembleia da Madeira está a pedir para que trabalhadores com cancro recebam 80% a 100% do salário durante a baixa médica, sem limite de tempo — tal como já acontece com a tuberculose.

🍺 Qual é o problema?

›Hoje em dia, quem apanha uma baixa normal recebe 55% do salário nos primeiros 30 dias e vai subindo — mas com limite de tempo e valores apertados.
›Quem tem tuberculose já recebe 80% ou 100% do salário sem limite de tempo desde há anos.
›As pessoas com cancro ficam no regime geral e muitas vezes acabam a tratamento e sem salário suficiente para pagar contas — é uma injustiça que a Madeira quer corrigir.

📋 O que muda?

›Quem tem cancro passa a receber 80% do salário durante a baixa se tiver até dois familiares a cargo
›Se tiver mais de dois familiares a cargo recebe 100% do salário
›Acaba o limite de tempo — a pessoa recebe enquanto durar a incapacidade, sem aquele aperto de prazos
›Entra em vigor no próximo Orçamento do Estado — não imediatamente

💥 E eu com isso?

›Se conheces alguém que passou por tratamento oncológico, sabes que perder rendimento em cima do diagnóstico é um murro no estômago em cima de outro murro.
›Quimio e radioterapia podem durar meses ou anos — e o sistema atual obriga a pessoa a escolher entre tratar-se em paz ou não pagar a renda.
›Esta proposta reconhece que cancro não é uma gripe prolongada — é uma situação de fragilidade extrema que merece proteção diferente.

👍

A favor

1Para a tuberculose já existe exatamente este regime especial há anos — não é inventar nada, é aplicar o mesmo princípio a outra doença grave Caixa Geral de Depósitos
2A Liga Portuguesa Contra o Cancro defende há anos que os doentes oncológicos precisam de apoio reforçado durante o tratamento Liga Portuguesa Contra o Cancro
3O PCP já tinha apresentado proposta parecida, mostrando que há apoio transversal à ideia PCP

O que se passou até agora

Parecer da ALRAA

4 de dezembro de 2025

Parecer do Governo da RAA

24 de novembro de 2025

Saiu na folha oficial

20 de novembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

20 de novembro de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

13 de novembro de 2025

Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

13 de novembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

13 de novembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de novembro de 2025

Madeira quer subsídio de doença maior para quem tem cancro

O que se passou até agora

Na comunicação social

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