Parlamento acelera lei que blinda bancos contra ciberataques

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Basicamente, o parlamento está a dizer: "os bancos e seguradoras têm regras europeias novas para se protegerem de ciberataques e avarias informáticas — essa lei não pode esperar, vamos votar já."

🍺 Qual é o problema?

›A União Europeia criou em 2022 novas regras para obrigar bancos, seguradoras e casas de pagamentos a terem sistemas robustos contra ciberataques e falhas informáticas.
›Essas regras começaram a valer em toda a Europa em janeiro de 2025 — mas Portugal ficou atrasado a pôr a lei nacional em dia.
›Juntou-se à Hungria no pelotão dos faltosos, o que pode levar a processos na União Europeia.

📋 O que muda?

›Dar luz verde para o parlamento votar a lei de uma vez — generalidade, detalhes e votação final — sem ir à comissão especializada
›Dispensar o prazo normal de reclamações contra erros de redação
›Pôr Portugal a cumprir as regras europeias de resiliência digital (a capacidade de os sistemas informáticos aguentarem ataques e avarias)
›Evitar multas europeias por atraso na transposição

💥 E eu com isso?

›Se já tiveste a app do teu banco em baixo quando precisavas de pagar uma conta, sabes a frustração.
›Estas regras obrigam os bancos a ter planos para quando há ataques hacker, avarias de servidores ou falhas de internet — com auditorias regulares e testes de stress.
›No fundo, é o Estado a meter o banco em linha: se a tua conta fica bloqueada, é porque alguém falhou em cumprir estas novas regras.

👍

A favor

1O Banco de Portugal (o regulador dos bancos) já publicou comunicado a reconhecer que estas novas regras são uma mudança fundamental para o setor financeiro Banco de Portugal
2Portugal estava no grupo dos incumpridores na Europa — urgência faz sentido para evitar multas Jornal PT50
3A autoridade dos seguros (ASF) já tinha um guia para aplicar o regulamento — as entidades estão prontas, faltava a lei nacional ASF

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram em plenário

21 de novembro de 2025

Saiu na folha oficial

21 de novembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

20 de novembro de 2025

Chegou à mesa

17 de novembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

17 de novembro de 2025

Legislação resultante

Deliberação

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 34/XVII/1.ª (GOV)

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Legislação resultante

Na comunicação social

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