Na comunicação social
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A Assembleia da Madeira quer poder limitar o número de carros TVDE a circular nas ilhas — porque as estradas são estreitas, o trânsito já não aguenta e a segurança está em risco.
🍺 Qual é o problema?
📋 O que muda?
💥 E eu com isso?
A favor
Enviada para análise detalhada
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Discussão generalidade
12 de março de 2026
Parecer da ALRAA
16 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
4 de dezembro de 2025
Parecer do Governo da RAA
2 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
26 de novembro de 2025
Contra
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
24 de novembro de 2025
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
24 de novembro de 2025
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
24 de novembro de 2025
Lei
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída
Decreto da Assembleia da República
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída
Decreto da Assembleia da República
Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
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