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Proposta de lei n.º 296PAN quer pensão para órfãos de violência doméstica
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Ver documento original →Basicamente, o PAN está a dizer: "quando um pai mata a mãe (ou vice-versa), os miúdos ficam sem nada — o Estado só os apoia 6 meses. Isso é uma miséria, vamos criar uma pensão permanente até eles serem adultos."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 2004 e 2018, cerca de 1.000 crianças ficaram órfãs em Portugal por causa da violência doméstica — uma média de 71 por ano.
- ›Além do trauma de perder um dos pais (às vezes os dois), ficam muitas vezes sem sustento nenhum.
- ›Hoje o Estado só adianta a indemnização durante 6 meses — o que não chega para criar um miúdo até aos 18.
📋 O que muda?
- ›Criar uma pensão mensal até os miúdos fazerem 18 anos — ou 25 se estiverem a estudar
- ›A pensão é paga pela Segurança Social quando um pai mata o outro ou quando os dois morrem em contexto de violência doméstica
- ›Cobre todos os casos, mesmo quando o agressor não tinha feito descontos suficientes para gerar pensão de sobrevivência
- ›O valor sobe quando o filho é deficiente ou quando há outros irmãos dependentes
💥 E eu com isso?
- ›Imagina um miúdo de 8 anos que vê a mãe ser morta pelo pai. Além do trauma, fica a viver com os avós que ganham o salário mínimo.
- ›Hoje, passados 6 meses, o Estado sai de cena — e a vida deste miúdo passa a depender da boa vontade de quem ficar com ele.
- ›A proposta tenta garantir que, para o resto da infância, ele tem pelo menos um rendimento garantido para comer e estudar.
👍
A favor
- 1Entre 2004 e 2018, cerca de 1.000 crianças ficaram órfãs por violência doméstica — não é um caso raro, é quase um por semana Público
- 2O PAN já tinha proposto um valor de 480 euros por mês numa versão anterior — referência concreta, não um cheque em branco Observador
- 3O atual apoio do Estado só dura 6 meses e depende do agressor ter descontado — deixa muitos miúdos de fora CIG
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
27 de novembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
26 de novembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
26 de novembro de 2025
Chegou à mesa
25 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra