🍳 A cozinhar
Proposta n.º 366PAN quer mais dinheiro e salários decentes nas casas-abrigo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PAN está a dizer ao Governo: "as casas-abrigo só têm 1.000 vagas para um país inteiro, os técnicos ganham mal e têm contratos precários — é preciso meter guito a sério nisto antes que o sistema rebente."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem cerca de 30.000 queixas de violência doméstica por ano, mas só há cerca de 1.000 vagas de acolhimento em todo o país.
- ›As casas-abrigo vivem de fundos europeus e de concursos — as técnicas andam em contratos a prazo, ganham mal, e há muita rotatividade.
- ›Até o Conselho Económico e Social (o conselho que aconselha o Governo em assuntos sociais) já disse que é uma ironia: as mulheres que ajudam vítimas acabam a ser discriminadas no salário por estarem nesta área.
📋 O que muda?
- ›Aumentar o número de vagas em casas-abrigo — especialmente em Lisboa e Porto, onde chegam a meter vítimas em hotéis por falta de sítio
- ›Financiamento estável e plurianual — em vez de candidaturas europeias que obrigam a relatórios mensais e consomem tempo que devia ser para as vítimas
- ›Valorizar as carreiras dos técnicos que trabalham no apoio às vítimas — salários dignos, contratos sem prazo, fim da precariedade
- ›Reforço específico para casas-abrigo destinadas a mulheres com deficiência e a homens — hoje há só uma em todo o país
💥 E eu com isso?
- ›Se uma vizinha tua fugir hoje de casa com dois miúdos porque o marido lhe bateu, tem uma em cada três hipóteses de encontrar vaga numa casa-abrigo.
- ›A alternativa é dormir em hotéis ad hoc, pagos com boa vontade das câmaras e ONG.
- ›Um sistema que existe no papel mas não tem dinheiro para funcionar é, na prática, um sistema que falha onde é mais preciso — na hora de proteger quem está em risco de vida.
👍
A favor
- 1Em 2025 foram acolhidas 1.349 pessoas nas 749 vagas disponíveis — as casas-abrigo estão acima da capacidade, não há margem Observador
- 2A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) diz que os números do relatório de segurança interna são chocantes face à realidade do crime CIG
- 3A polícia registou quase 30.000 queixas em 2025 — as 1.000 vagas são uma gota no oceano Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
27 de novembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
26 de novembro de 2025
Foi para a comissão discutir
26 de novembro de 2025
Chegou à mesa
25 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra