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Proposta n.º 377

PSD quer salário mínimo nos 1.020€ até 2028 e médio nos 1.890€

Partido Social Democrata
PSD
·Isaura Morais·Carla Barros·Helga Correia·Joaquim Barbosa·Leonor Cipriano+11
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??

votos

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O PSD está basicamente a pedir palmadas nas costas ao Governo por ter assinado o acordo tripartido que sobe o salário mínimo para 920€ em 2026, 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028 — e quer que a Concertação Social continue a empurrar os salários para cima.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em outubro de 2024, o Governo assinou com a UGT e os patrões o Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial 2025-2028 — o mínimo sobe 50€ por ano até 2028.
  • ›O salário mínimo passou de 870€ em 2025 para 920€ em 2026, e deve chegar aos 1.020€ em 2028.
  • ›O acordo também define referenciais para o salário médio: 1.731€ em 2026, 1.809€ em 2027 e 1.890€ em 2028.

📋 O que muda?

  • ›Reforçar na Concertação Social o debate sobre aumentos salariais — tanto no mínimo como no médio
  • ›O Governo compromete-se a usar "todos os instrumentos" para melhorar rendimentos — incluindo política fiscal favorável às empresas
  • ›Atualizar a trajetória salarial para a nova legislatura, com base em ganhos de produtividade
  • ›O salário mínimo segue a rota: 920€ (2026) → 970€ (2027) → 1.020€ (2028)
👍

A favor

  • 1O salário mínimo já subiu de 870€ para 920€ em 2026 e há caminho traçado até aos 1.020€ em 2028 — é a maior subida sustentada de sempre RTP
  • 2Portugal registou máximo histórico de 5,3 milhões de empregados e desemprego de 5,8% — os aumentos salariais estão a acontecer sem destruir emprego Observador
  • 3O acordo foi assinado pelo Governo, UGT e confederações patronais — é raro ter consenso entre estas três partes JN

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

3 de março de 2026

Mandaram publicar

12 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

12 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

16 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

9 de janeiro de 2026

Enviada para análise detalhada

12 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

12 de dezembro de 2025

💥 E eu com isso?

  • ›Se ganhas o salário mínimo, vais ter mais 50€ por mês em 2026 — parece pouco, mas são 700€ por ano que fazem diferença no fim do mês.
  • ›O problema é que o salário médio em Portugal ainda está longe da média europeia — e enquanto o mínimo sobe por decreto, o médio depende dos patrões e da economia.
  • ›Com a inflação e o custo de vida, os aumentos reais (descontando a subida de preços) podem ser muito menores do que parecem nos títulos dos jornais.
👎

Contra

  • 1A proposta do PSD é essencialmente uma auto-felicitação sem medidas novas — o acordo já existe e está a ser cumprido, isto é redundante Parlamento
  • 2O salário médio depende dos patrões, não do Governo — definir "referenciais" sem obrigatoriedade é wishful thinking Público
  • 3A CGTP ficou fora do acordo porque considera os aumentos insuficientes face à inflação e ao custo de vida — 50€/mês pode não cobrir sequer a subida dos preços DN

Apreciação parlamentar

10 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de dezembro de 2025

Legislação resultante

Resolução da Assembleia da República

Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores.

Resolução

Recomenda ao Governo que promova o aumento progressivo de rendimentos dos trabalhadores

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

RTP

rtp.pt

↗

Observador

observador.pt

↗

JN

jn.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Público

publico.pt

↗

DN

dn.pt

↗

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