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Proposta n.º 378

PAN quer Portugal a levar sanções da UE mais a sério

PCP

CDS-PP

PAN

PSD

·Catarina Salgueiro·Rui Rocha·Paula Santos·João Pinho de Almeida·Inês de Sousa Real+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN quer que Portugal crie equipas especializadas para investigar quem fura as sanções da UE — porque a Comissão Europeia já abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que criminaliza violações de sanções.

🍺 Qual é o problema?

›A UE impôs 20 pacotes de sanções contra a Rússia desde 2022, mas de pouco serve se os países não as aplicam.
›Em julho de 2025, a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que obriga a criminalizar violações de sanções.
›Ou seja, violar sanções em Portugal ainda não tem as consequências penais que Bruxelas exige.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

PCP

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

8 de janeiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

6 de janeiro de 2026

Mandaram publicar

6 de janeiro de 2026

Foram limpar o texto

15 de dezembro de 2025

Votaram em plenário

12 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

12 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

4 de dezembro de 2025

›Criar unidades especializadas na polícia e Ministério Público para investigar violações e evasão de sanções — incluindo criptomoedas
›Reforçar as obrigações de compliance da banca, seguros, transportes e energia
›Formação técnica para polícias, magistrados e setor privado sobre sanções
›Coordenação permanente entre Banco de Portugal, CMVM, PJ, AT e Ministério Público
›Relatório anual público sobre execução do regime de sanções

💥 E eu com isso?

›Se um oligarca russo consegue mover dinheiro ou bens através de Portugal sem ser apanhado, somos nós que ficamos mal vistos na UE.
›Portugal está atrasado na transposição e arrisca-se a multas europeias.
›Num mundo de guerra e sanções, não aplicar as regras é o mesmo que ajudar quem as fura.

👍

A favor

1A Comissão Europeia abriu processo contra Portugal em julho de 2025 por não transpor a lei que criminaliza violações de sanções — estamos em incumprimento Observador
2A UE já vai no 20.º pacote de sanções contra a Rússia e reforça constantemente medidas anti-evasão — Portugal precisa de acompanhar Consilium
3O GAFI e a OSCE recomendam uma abordagem integrada entre todas as entidades de supervisão — Portugal não a tem Parlamento

👎

Contra

1A transposição da diretiva já está em curso pelo Governo — a proposta pode ser redundante Observador
2Criar unidades especializadas custa dinheiro e recursos humanos que já faltam na PJ e no Ministério Público Parlamento
3A proposta mistura muitas medidas sem priorizar — formação, coordenação, compliance, unidades novas — sem dizer quanto custa nem quando acontece Parlamento