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Proposta n.º 378PAN quer Portugal a levar sanções da UE mais a sério
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer que Portugal crie equipas especializadas para investigar quem fura as sanções da UE — porque a Comissão Europeia já abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que criminaliza violações de sanções.
🍺 Qual é o problema?
- ›A UE impôs 20 pacotes de sanções contra a Rússia desde 2022, mas de pouco serve se os países não as aplicam.
- ›Em julho de 2025, a Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por não ter transposto a diretiva que obriga a criminalizar violações de sanções.
- ›Ou seja, violar sanções em Portugal ainda não tem as consequências penais que Bruxelas exige.
📋 O que muda?
- ›Criar unidades especializadas na polícia e Ministério Público para investigar violações e evasão de sanções — incluindo criptomoedas
- ›Reforçar as obrigações de compliance da banca, seguros, transportes e energia
- ›Formação técnica para polícias, magistrados e setor privado sobre sanções
- ›Coordenação permanente entre Banco de Portugal, CMVM, PJ, AT e Ministério Público
- ›Relatório anual público sobre execução do regime de sanções
💥 E eu com isso?
- ›Se um oligarca russo consegue mover dinheiro ou bens através de Portugal sem ser apanhado, somos nós que ficamos mal vistos na UE.
- ›Portugal está atrasado na transposição e arrisca-se a multas europeias.
- ›Num mundo de guerra e sanções, não aplicar as regras é o mesmo que ajudar quem as fura.
👍
A favor
- 1A Comissão Europeia abriu processo contra Portugal em julho de 2025 por não transpor a lei que criminaliza violações de sanções — estamos em incumprimento Observador
- 2A UE já vai no 20.º pacote de sanções contra a Rússia e reforça constantemente medidas anti-evasão — Portugal precisa de acompanhar Consilium
- 3O GAFI e a OSCE recomendam uma abordagem integrada entre todas as entidades de supervisão — Portugal não a tem Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
8 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
6 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
6 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
15 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
12 de dezembro de 2025
Apreciação parlamentar
12 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
4 de dezembro de 2025