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Proposta n.º 379

PAN quer linha SOS para vítimas de burlas bancárias online

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PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a pedir ao Governo que crie uma linha de emergência nacional para quando fores vítima de fraude no homebanking, um programa de literacia digital para toda a gente e proteção extra para os reformados que pouco percebem de tecnologia.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Europa aprovou uma lei em 2022 (conhecida como DORA) que obriga os bancos a serem mais resilientes a ataques informáticos e fraudes digitais.
  • ›Em Portugal, 8% dos utilizadores de internet já foram vítimas de fraude financeira — phishing, spoofing (imitar um número de banco), roubo de credenciais.
  • ›A Associação Portuguesa de Bancos reconhece que as fraudes estão a aumentar e a ficar mais sofisticadas, mas o Estado ainda não tem uma resposta coordenada.

📋 O que muda?

  • ›Criar um programa nacional de literacia digital específico para clientes bancários — com campanhas, materiais claros e formação prática sobre fraudes
  • ›Criar uma linha de emergência só para fraudes financeiras digitais — alguém atende logo quando caíres numa burla online e te ajuda a reagir
  • ›Proteção extra para grupos vulneráveis — idosos e pessoas com pouca experiência digital — com canais físicos, comunicação simplificada e formação presencial
  • ›Articulação entre Banco de Portugal, CMVM (regulador da bolsa), Centro Nacional de Cibersegurança, a SIBS (empresa que gere pagamentos com cartão em Portugal) e os bancos — para ninguém atirar a responsabilidade para o outro

💥 E eu com isso?

  • ›Se já recebeste um SMS a dizer que tens uma encomenda por entregar e quase clicaste — é disto que se trata.
  • ›Os idosos são o alvo preferido destas burlas — muitos perdem as poupanças todas em minutos por um link falso ou um telefonema que imita o banco.
  • ›E hoje, se fores vítima, não há um sítio único para onde ligar — ficas a correr entre o banco, a polícia e o Centro Nacional de Cibersegurança sem ninguém a coordenar.
👍

A favor

  • 1A própria Associação Portuguesa de Bancos admite que as fraudes estão a aumentar e a ficar mais sofisticadas — não é exagero, é realidade confirmada Observador
  • 2Países como Estónia e Suécia já têm linhas de emergência para fraudes digitais — é um modelo testado na Europa Banco de Portugal
  • 38% dos utilizadores portugueses de internet já foram vítimas de fraude financeira — é cerca de 1 em cada 12 pessoas CNN Portugal

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

28 de novembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗
👎

Contra

  • 1A APB (bancos) já lançou uma campanha nacional em 2025 contra fraudes — duplicar esforços públicos e privados pode confundir mais do que ajudar Público
  • 2É só uma recomendação — não cria a linha nem o programa, só pede ao Governo que faça, e sem dinheiro identificado Parlamento
  • 3O Regulamento DORA aplica-se diretamente em Portugal desde janeiro de 2025 — as obrigações já existem, pode ser cedo para avaliar se faltam medidas nacionais Renascença

Banco de Portugal

bportugal.pt

↗

CNN Portugal

cnnportugal.iol.pt

↗

Público

publico.pt

↗

Parlamento

parlamento.pt

↗

Renascença

rr.pt

↗

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