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Proposta n.º 381

PAN: salário mínimo a 1130€ em 2029, salário médio a 2000€

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a dizer ao Governo: "o salário mínimo de 920€ não chega para pagar renda e comida — atualizem todos os anos com inflação + produtividade + 25€ extra, para chegar a 1130€ em 2029. E o salário médio devia subir 5% por ano até aos 2000€."

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em 2023 cerca de 20% dos trabalhadores portugueses ganhavam só o salário mínimo — uma fatia enorme da força de trabalho a viver no limite.
  • ›Problema? Entre 2021 e 2025 a inflação acumulada foi de 19,5% mas o salário mínimo não acompanhou — em termos reais, perdeu poder de compra.
  • ›Resultado: a parte do dinheiro do país que vai para salários caiu de 60% para 46% — o trabalho a perder peso para o capital.

📋 O que muda?

  • ›O salário mínimo passa a subir todos os anos automaticamente, somando inflação + ganho de produtividade do ano anterior + 25€ extra por cima
  • ›Objetivo: chegar aos 1130€ em 2029 (o Governo só prevê 1100€)
  • ›O salário médio (hoje à volta dos 1400€) passa a ter referência de subir pelo menos 5% por ano para atingir 2000€ em 2029
  • ›Tudo a discutir na Comissão Permanente de Concertação Social — onde se sentam Governo, sindicatos e patrões
  • ›É só uma recomendação ao Governo, não uma lei

💥 E eu com isso?

  • ›Se ganhas o salário mínimo (920€ líquidos em 2026), depois da renda e do supermercado já quase não te sobra nada para outras contas.
  • ›A proposta acrescenta 25€ por ano em cima do que o Governo já tinha negociado — pode parecer pouco, mas em 4 anos são 100€/mês a mais.
  • ›E atinge milhões: tudo o que mexe no salário mínimo arrasta também outros salários acima (e por isso os patrões resistem).
👍

A favor

  • 1PCP, Livre, BE e PAN apresentaram propostas para acelerar a subida do salário mínimo já em 2026 — há pressão à esquerda alargada Público
  • 2Os dados do Eurostat confirmam que Portugal tem das maiores desigualdades salariais da União Europeia — o problema é real e medido DECO Proteste
  • 3A inflação acumulada de 19,5% em quatro anos comeu o aumento real do salário mínimo — está documentado Doutor Finanças

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

12 de dezembro de 2025

Apreciação parlamentar

10 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

28 de novembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

👎

Contra

  • 1O parlamento já chumbou em 2025 propostas semelhantes para acelerar o aumento, com abstenção do PS — não há maioria política AbrilAbril
  • 2O Governo já tem um acordo de concertação social assinado com sindicatos e patrões para chegar a 1100€ em 2029 — mexer no acordo agora pode rebentar com a confiança Portugal.gov
  • 3Subir o salário mínimo demasiado rápido pode pressionar empresas pequenas (PME — empresas com menos de 250 trabalhadores) e levar a despedimentos no comércio e hotelaria Santander

Público

publico.pt

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DECO Proteste

deco.proteste.pt

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Doutor Finanças

doutorfinancas.pt

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AbrilAbril

abrilabril.pt

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Portugal.gov

portugal.gov.pt

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Santander

santander.pt

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