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Proposta n.º 382

PAN quer seguro escolar a cobrir miúdos que vão de bicicleta

Pessoas-Animais-Natureza
PAN
·Inês de Sousa Real
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O PAN está a pedir ao Governo que atualize o seguro escolar — hoje não cobre miúdos que vão para a escola de bicicleta elétrica nem em "comboios de bicicleta" (aquele formato em que vários alunos pedalam juntos com um monitor adulto).

🍺 Qual é o problema?

  • ›Nos últimos anos muitas câmaras começaram a organizar "comboios de bicicleta" e "pedibus" — grupos de alunos que vão a pé ou de bike juntos até à escola com um adulto a acompanhar.
  • ›Problema? O seguro escolar, aquele que cobre acidentes dos miúdos no caminho, é de 1999 e não menciona bicicletas elétricas nem situações em que o aluno vá acompanhado por um adulto.
  • ›Resultado: os pais têm receio de inscrever os filhos porque se houver um acidente, o seguro pode não pagar.

📋 O que muda?

  • ›Atualizar o seguro escolar para cobrir acidentes com bicicletas elétricas — hoje está fora
  • ›Cobrir também acidentes quando o aluno vai acompanhado por um adulto, como nos comboios de bicicleta e pedibus — hoje desincentiva este modelo
  • ›Criar um regime jurídico do transporte escolar que inclua formas suaves de mobilidade (pé, bicicleta) — e não só o autocarro tradicional
  • ›Obrigar câmaras e comunidades intermunicipais a publicar online os planos de transporte escolar — para as famílias saberem o que existe na sua zona

💥 E eu com isso?

  • ›Se és pai ou mãe e nunca deixaste o teu filho ir sozinho à escola com medo do trânsito — é disto que se trata.
  • ›Os comboios de bicicleta e pedibus resolvem isso — 20 miúdos juntos com um adulto são seguros, fazem exercício e poluem zero — mas se o seguro não os cobre, as câmaras não avançam.
  • ›E programas como o CicloExpresso de Leiria já foram reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde como exemplos a seguir — falta só o Estado pôr-se a par.
👍

A favor

  • 1Programas como o CicloExpresso já existem em Leiria e Lisboa — o PAN só quer atualizar uma lei que ficou parada em 1999 Jornal de Leiria
  • 2Só em Lisboa há 226 alunos a participar no programa Comboios de Bicicletas, em 26 escolas — é um modelo testado e a crescer Câmara de Lisboa
  • 3Oeiras já lançou bike bus em 9 escolas e quer estender a todos os agrupamentos — a pressão municipal existe, falta lei nacional Parques Tejo

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

4 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

3 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

28 de novembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Jornal de Leiria

jornaldeleiria.pt

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👎

Contra

  • 1A proposta é só uma recomendação — não muda o seguro, só pede ao Governo que faça Parlamento
  • 2Bicicletas elétricas com crianças podem gerar novas preocupações de segurança — alargar o seguro sem regras claras pode criar problemas DECO Proteste
  • 3O transporte escolar já é competência das câmaras desde 2022 — obrigar a publicar tudo online pode virar mais uma obrigação administrativa sem impacto prático Smart Cities

Câmara de Lisboa

lisboa.pt

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Parques Tejo

parquestejo.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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DECO Proteste

deco.proteste.pt

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Smart Cities

smart-cities.pt

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