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Proposta n.º 386Livre: dinheiro para IPSS trocarem carrinhas velhas por elétricas
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer que o Governo dê linha de financiamento às IPSS (instituições sociais como Misericórdias e centros sociais) e câmaras para comprarem carrinhas elétricas novas para levar miúdos à escola — porque a maioria anda agora com veículos de 18 anos a gasóleo.
🍺 Qual é o problema?
- ›Existem mais de 2.600 empresas e centenas de IPSS em Portugal a fazer transporte coletivo de crianças.
- ›A lei dizia que os veículos não podiam ter mais de 16 anos — mas muitas IPSS não tinham dinheiro para renovar, e o Governo acabou de prolongar excecionalmente o limite para 18 anos em 2025, e já há proposta no parlamento para chegar aos 20 anos.
- ›Resultado: milhares de crianças portuguesas andam diariamente em carrinhas a gasóleo antigas, em percursos curtos perto de escolas — exatamente onde os gases mais afetam a saúde dos miúdos.
📋 O que muda?
- ›Criar uma linha de financiamento específica, através do Fundo Ambiental (fundo do Estado para apoiar transição ecológica), para IPSS e câmaras comprarem veículos de emissões zero
- ›Reconhecer que prolongar o uso de carrinhas velhas é só uma solução temporária — tem de vir acompanhada de um plano de substituição progressiva
- ›Articular com o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 — já definido como prioridade nacional
👍
A favor
- 1O próprio Governo admite nos diplomas que as IPSS não conseguem renovar a frota por falta de dinheiro — o problema está oficialmente reconhecido Solidariedade
- 2Já existe um Fundo Ambiental a subsidiar veículos elétricos — faltam é critérios específicos para transporte escolar Diário da República
- 3O Presidente da República já promulgou lei para aumentar o limite até 20 anos de antiguidade — sinal de que sem dinheiro para renovar, só resta adiar Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
4 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
3 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
28 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra