🍳 A cozinhar
Proposta n.º 388Livre: mostrar aos contribuintes para onde vão os impostos deles
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre quer transformar aquela conta-corrente no Portal das Finanças — que hoje só serve para abater dívidas — numa página que te explique para onde foi cada euro que pagaste de IRS (imposto sobre o teu salário), IVA ou IMI (imposto da casa).
🍺 Qual é o problema?
- ›Desde 2022 existe uma "conta-corrente" no Portal das Finanças que permite abater impostos que tu deves com impostos que o Estado te deve a ti — por exemplo, reembolsos de IRS contra dívidas de IMI.
- ›Problema? Quase ninguém sabe que existe e é tecnicamente complicada — só contabilistas a usam.
- ›E não te diz nada sobre para onde vão os teus impostos: saúde, escolas, estradas, pensões — tudo opaco.
📋 O que muda?
- ›Transformar aquela ferramenta num sítio onde vês, ano a ano, quanto pagaste em impostos e para onde foi
- ›Mostrar a fatia dos teus impostos que foi para cada área — hospitais públicos (SNS), escolas, pensões, forças de segurança, cultura
- ›Explicar os direitos sociais que ganhas por cada contribuição — por exemplo, quanto te conta para a futura reforma
- ›Manter a função atual de compensar créditos e dívidas — mas juntar-lhe a dimensão educativa
👍
A favor
- 1A conta-corrente existe desde 2022 mas quase ninguém sabe que existe — reaproveitar o que já foi construído é mais barato do que criar algo do zero Observador
- 2A literacia fiscal em Portugal é baixa e a desinformação cresce — um sítio oficial que explique para onde vai o dinheiro é uma defesa cívica Doutor Finanças
- 3Já consta do programa do Governo (Grandes Opções 2024-2028) — há base política para avançar Jornal de Notícias
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
4 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
3 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
28 de novembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra