🗳️ Decidida· Há 6 meses· Vota para veres o resultado

Proposta de lei n.º 302

IL quer escolas abertas mesmo quando há greve

PSD

CDS-PP

PCP

JPP

PAN

·Mariana Leitão·Ana Bernardo·Alexandre Poço·Manuela Tender·Patrícia Gonçalves+36

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

A IL quer que nas greves do ensino haja sempre serviços mínimos durante o período letivo — para que os alunos, especialmente os mais vulneráveis, não fiquem na rua enquanto professores e funcionários exercem o seu direito à greve.

🍺 Qual é o problema?

›Nos últimos anos, as greves na educação fecharam escolas inteiras — a última grande greve da função pública, em março de 2026, teve 90% de adesão nas escolas.
›Atualmente, a lei só obriga a serviços mínimos para exames nacionais.
›O resto do ano letivo? Se há greve, a escola fecha e os pais que se desenrasquem.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (5):

PSD

PCP

Encolheram os ombros (4):

CDS-PP

PAN

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

11 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

11 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

5 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

4 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

4 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

2 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›A educação em período letivo passa a ser considerada "necessidade social impreterível" — o que obriga a definir serviços mínimos em qualquer greve
›Serviços mínimos devem proteger especialmente alunos vulneráveis, com necessidades educativas especiais e em risco de abandono escolar
›Os serviços mínimos são definidos por acordo com sindicatos ou, na falta dele, por tribunal arbitral em 3 dias
›Entra em vigor 180 dias após publicação — tempo para negociar os detalhes

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos na escola e há greve, ficas sem saber o que lhes fazer — faltar ao trabalho não é opção para muita gente.
›Para famílias vulneráveis, cada dia sem escola é um dia em que a desigualdade cresce.
›E para os miúdos com necessidades especiais, a escola é muitas vezes o único apoio que têm.

👍

A favor

1Em março de 2026, a greve da função pública fechou a maioria das escolas com 90% de adesão — milhares de alunos ficaram sem aulas Público
2O Tribunal Arbitral já fixou serviços mínimos nas escolas em 2023, por unanimidade — há precedente legal para esta medida Parlamento
3Itália já obriga a serviços mínimos no ensino — não é invenção, é prática europeia Parlamento

👎

Contra

1O Governo recuou nesta proposta nas negociações do pacote laboral em março de 2026 — sinal de que há resistência política e sindical forte Observador
2Os sindicatos argumentam que restringir a greve no ensino enfraquece a única arma que os professores têm para negociar melhores condições — e professores desmotivados também prejudicam os alunos FENPROF
3Obrigar serviços mínimos na educação pode ser inconstitucional se for desproporcional — o direito à greve é constitucionalmente protegido e qualquer restrição tem de ser cirúrgica ECO

Em março de 2026, a greve da função pública fechou a maioria das escolas com 90% de adesão — milhares de alunos ficaram sem aulas

Público · publico.pt

🗣️ Conversa de tasca

Faz login para participar na discussão

Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa