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Proposta de lei n.º 304

IL quer PME e profissionais liberais na Concertação Social

PSD

CDS-PP

PCP

JPP

PAN

·Mariana Leitão·Ana Bernardo·Alexandre Poço·Manuela Tender·Patrícia Gonçalves+36

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A IL diz que a Concertação Social é um clube fechado: só lá se sentam sindicatos que representam 7 a 15% dos trabalhadores e quatro confederações patronais que ignoram as PME. Quer meter representantes dos profissionais liberais, das micro e pequenas empresas, das ordens e dos jovens empresários.

🍺 Qual é o problema?

›A Comissão Permanente de Concertação Social é onde se negociam salários, reformas laborais e acordos entre Governo, patrões e sindicatos.
›Mas os sindicatos representam no máximo 15% dos trabalhadores e as confederações patronais não incluem a voz específica das PME — que são 99,9% das empresas.
›Há cerca de 1 milhão de profissionais liberais sem representação e a CPPME pede assento há anos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (8):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

11 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

11 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

5 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

4 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

4 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

2 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Entram quatro novas entidades na Concertação Social: Associação Nacional dos Profissionais Liberais (2 representantes), Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Conselho das Ordens Profissionais e Associação de Jovens Empresários
›Comissões de Trabalhadores podem participar quando se discutem setores específicos
›Regulamentação em 90 dias, entrada em vigor em 30 dias

💥 E eu com isso?

›Se trabalhas por conta própria, és freelancer, tens uma micro empresa ou és jovem empresário, as decisões sobre o teu salário mínimo, as tuas contribuições e a tua legislação laboral são negociadas num sítio onde ninguém te representa.
›A Concertação Social decide coisas que afetam a tua vida — sem a tua voz.

👍

A favor

199,9% das empresas em Portugal são PME mas a Concertação Social não tem representação específica delas — a CPPME pede assento há anos CPPME
2Os sindicatos representam no máximo 15% dos trabalhadores — a esmagadora maioria não tem voz nas negociações que definem o seu futuro laboral Público
3São cerca de 1 milhão de profissionais liberais sem representação em sede de concertação — médicos, advogados, consultores decidem-lhes o futuro sem os ouvir ANPL

👎

Contra

1Alargar demasiado a mesa pode paralisar as negociações — com quatro novos parceiros, chegar a acordo fica mais difícil e lento Parlamento
2As confederações patronais existentes argumentam que já representam todos os setores, incluindo PME — adicionar a CPPME pode criar duplicação e conflitos Observador
3O PCP considera que a Concertação Social já serve interesses patronais e não dos trabalhadores — alargá-la a mais representantes empresariais desequilibra ainda mais a balança PCP

99,9% das empresas em Portugal são PME mas a Concertação Social não tem representação específica delas — a CPPME pede assento há anos

CPPME · cppme.pt

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