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Proposta n.º 391

IL quer abrir a CP à concorrência e privatizá-la

PSD

CDS-PP

PCP

JPP

PAN

·Mariana Leitão·Ana Bernardo·Alexandre Poço·Manuela Tender·Patrícia Gonçalves+36

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.

🍺 Qual é o problema?

›A CP é, na prática, um monopólio estatal: tem um contrato de serviço público que lhe dá exclusividade na maioria das linhas até 2030.
›Entretanto, as queixas acumulam-se: comboios lotados nas horas de ponta, carruagens degradadas, atrasos constantes, greves frequentes.
›Noutros países europeus — Itália, Espanha, França — operadores privados concorrem entre si e oferecem mais horários e preços melhores.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (7):

PSD

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (2):

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

11 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

11 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

5 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

4 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

2 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Governo deve autorizar a CP a subconcessionar linhas onde a procura excede a oferta — meter privados a operar onde a CP não dá conta
›Até ao fim da legislatura, preparar os cadernos de encargos para adjudicação competitiva dos serviços ferroviários a partir de 2030
›Transformar a CP em sociedade anónima para prepará-la para privatização
›Apresentar publicamente princípios e calendário para a liberalização até ao fim do mandato

💥 E eu com isso?

›Se andas de comboio todos os dias, sabes o que é chegar atrasado ao trabalho, viajar espremido ou ter o comboio cancelado sem alternativa.
›A questão é simples: com concorrência, as empresas têm de competir em qualidade e preço.
›Sem ela, a CP pode continuar a funcionar mal sem consequências.

👍

A favor

1O Governo já mandou a CP avaliar subconcessão em quatro linhas — Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto — sinal de que o caminho da abertura já começou ECO
2Na Itália e Espanha, a entrada de operadores privados no alta velocidade baixou preços e aumentou frequências — há exemplos concretos de que funciona Parlamento
3A Comissão Europeia definiu a ferrovia como eixo prioritário e quer uniformizar o mapa europeu — Portugal precisa de se preparar para este mercado Parlamento

👎

Contra

1Trabalhadores da CP dizem que subconcessão é "mais um passo" para a privatização e temem perda de direitos laborais Público
2O PCP alerta que os comboios novos comprados com dinheiro público vão parar às mãos de privados — investimento público, lucro privado PCP
3O Governo rejeita privatização e diz que subconcessão não é o mesmo — a IL pode estar a pedir algo que ninguém mais quer fazer JN

O Governo já mandou a CP avaliar subconcessão em quatro linhas — Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto — sinal de que o caminho da abertura já começou

ECO · eco.sapo.pt

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