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Proposta n.º 391IL quer abrir a CP à concorrência e privatizá-la
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A IL quer acabar com o monopólio da CP nos comboios: primeiro, que o Governo autorize subconcessões a privados nas linhas com mais procura; depois, que prepare a privatização da CP para quando o contrato de serviço público acabar em 2030.
🍺 Qual é o problema?
- ›A CP é, na prática, um monopólio estatal: tem um contrato de serviço público que lhe dá exclusividade na maioria das linhas até 2030.
- ›Entretanto, as queixas acumulam-se: comboios lotados nas horas de ponta, carruagens degradadas, atrasos constantes, greves frequentes.
- ›Noutros países europeus — Itália, Espanha, França — operadores privados concorrem entre si e oferecem mais horários e preços melhores.
📋 O que muda?
- ›O Governo deve autorizar a CP a subconcessionar linhas onde a procura excede a oferta — meter privados a operar onde a CP não dá conta
- ›Até ao fim da legislatura, preparar os cadernos de encargos para adjudicação competitiva dos serviços ferroviários a partir de 2030
- ›Transformar a CP em sociedade anónima para prepará-la para privatização
- ›Apresentar publicamente princípios e calendário para a liberalização até ao fim do mandato
👍
A favor
- 1O Governo já mandou a CP avaliar subconcessão em quatro linhas — Sintra/Azambuja, Cascais, Sado e Porto — sinal de que o caminho da abertura já começou ECO
- 2Na Itália e Espanha, a entrada de operadores privados no alta velocidade baixou preços e aumentou frequências — há exemplos concretos de que funciona Parlamento
- 3A Comissão Europeia definiu a ferrovia como eixo prioritário e quer uniformizar o mapa europeu — Portugal precisa de se preparar para este mercado Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
11 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
11 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
5 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
4 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
2 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra