Projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos

·Lia Ferreira·Eurico Brilhante Dias·Pedro Delgado Alves·Isabel Alves Moreira·Ana Bernardo+10

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O PS propõe que o Governo lance projetos-piloto de voto acessível e universal em todos os distritos do país, garantindo que pessoas com deficiência possam votar com total autonomia e sem apoio de terceiros. Inclui formação para membros das mesas de voto e materiais em formatos acessíveis.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal ratificou a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009, que exige voto autónomo e secreto.
›Apesar disso, 6,2% das pessoas com deficiência que tentaram votar não conseguiram fazê-lo por barreiras físicas ou comunicacionais.
›Em Lisboa, a matriz braille foi introduzida nas presidenciais e europeias, mas a sua disponibilidade é desigual no país.
›A proposta não prevê voto eletrónico ou ligação à internet.

📋 O que muda?

›Projetos-piloto de voto acessível em todos os 18 distritos do país
›Meios para voto autónomo sem apoio de terceiros e sem ligação à internet
›Materiais em braille, áudio e outros formatos acessíveis
›Formação obrigatória dos membros das mesas de voto sobre acessibilidade

👍

A favor

1A Convenção da ONU exige que Portugal garanta voto autónomo — os pilotos são um passo para cumprir essa obrigação CNE
26,2% das pessoas com deficiência que tentaram votar foram impedidas por barreiras nos locais de voto JN
3A abordagem por pilotos permite testar soluções antes de uma implementação nacional, reduzindo riscos CNE

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

24 de março de 2026

Mandaram publicar

19 de março de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

19 de março de 2026

Foram limpar o texto

6 de fevereiro de 2026

Votaram em plenário

30 de janeiro de 2026

Foi para a comissão discutir

12 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

Foi para a comissão discutir

9 de dezembro de 2025

›Monitorização com organizações de pessoas com deficiência e relatório público

›Resultados servem de base para futuro modelo nacional de voto universal

💥 E eu com isso?

›Para as cerca de 1 milhão de pessoas com deficiência em Portugal, votar pode significar depender de um estranho para exercer um direito que devia ser secreto.
›Os pilotos em todos os distritos permitiriam testar soluções reais — desde rampas a dispositivos táteis — sem o risco de uma implementação nacional precipitada.
›O custo é modesto face ao valor democrático: garantir que ninguém fica de fora.

👎

Contra

1Pilotos em 18 distritos exigem coordenação com centenas de autarquias, o que pode atrasar a execução Observador
2Sem orçamento definido, a medida pode ficar sem financiamento e não sair do papel TSF
3A exclusão do voto eletrónico limita as soluções disponíveis para garantir autonomia total de pessoas cegas ou com baixa visão Público