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Proposta n.º 393Projetos-piloto de voto acessível em todos os distritos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS propõe que o Governo lance projetos-piloto de voto acessível e universal em todos os distritos do país, garantindo que pessoas com deficiência possam votar com total autonomia e sem apoio de terceiros. Inclui formação para membros das mesas de voto e materiais em formatos acessíveis.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal ratificou a Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009, que exige voto autónomo e secreto.
- ›Apesar disso, 6,2% das pessoas com deficiência que tentaram votar não conseguiram fazê-lo por barreiras físicas ou comunicacionais.
- ›Em Lisboa, a matriz braille foi introduzida nas presidenciais e europeias, mas a sua disponibilidade é desigual no país.
- ›A proposta não prevê voto eletrónico ou ligação à internet.
📋 O que muda?
- ›Projetos-piloto de voto acessível em todos os 18 distritos do país
- ›Meios para voto autónomo sem apoio de terceiros e sem ligação à internet
- ›Materiais em braille, áudio e outros formatos acessíveis
- ›Formação obrigatória dos membros das mesas de voto sobre acessibilidade
👍
A favor
- 1A Convenção da ONU exige que Portugal garanta voto autónomo — os pilotos são um passo para cumprir essa obrigação CNE
- 26,2% das pessoas com deficiência que tentaram votar foram impedidas por barreiras nos locais de voto JN
- 3A abordagem por pilotos permite testar soluções antes de uma implementação nacional, reduzindo riscos CNE
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
24 de março de 2026
Mandaram publicar
19 de março de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
19 de março de 2026
Foram limpar o texto
6 de fevereiro de 2026
Votaram em plenário
30 de janeiro de 2026
Foi para a comissão discutir
12 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de dezembro de 2025