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Proposta n.º 394PS pede estudos sérios sobre emprego de pessoas com deficiência
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a dizer ao Governo: "não fazem ideia se as vossas políticas de emprego para pessoas com deficiência funcionam ou não — façam estudos a sério e publiquem os números, que ninguém tem dados decentes."
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem quotas obrigatórias de emprego para pessoas com deficiência — empresas com mais de 75 trabalhadores têm de contratar pessoas com incapacidade.
- ›Problema? Ninguém avalia se isto funciona de verdade. A diferença de emprego entre pessoas com e sem deficiência é de 21 pontos percentuais.
- ›O IEFP (Instituto do Emprego, que gere formação e apoios ao emprego) tem programas específicos, mas nunca foram avaliados de forma independente.
📋 O que muda?
- ›O Governo teria 12 meses para encomendar um estudo independente sobre se as políticas de emprego para pessoas com deficiência funcionam
- ›Outro estudo, também em 12 meses, para avaliar se a formação profissional do IEFP (Instituto do Emprego) prepara mesmo estas pessoas para o mercado de trabalho
- ›Atualizar e publicar bases de dados estatísticas sobre pessoas com deficiência — hoje não existem dados fiáveis e atualizados
- ›
👍
A favor
- 1A diferença de emprego entre pessoas com e sem deficiência aumentou 7 pontos em Portugal entre 2023 e 2024, sinal de que algo está a piorar Observador
- 2A lei das quotas já existe desde 2019 mas 132 empresas foram notificadas por incumprimento — sem avaliação, não se sabe se funciona ou é só fachada Observador
- 3Metade das pessoas com deficiência em Portugal não tem emprego — os números falam por si DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
27 de janeiro de 2026
Mandaram publicar
23 de janeiro de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
23 de janeiro de 2026
Foram limpar o texto
23 de dezembro de 2025
Votaram em plenário
19 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Foi para a comissão discutir
9 de dezembro de 2025