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Proposta de lei n.º 307

PS quer lei da vida independente para pessoas com deficiência

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+39

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PS propõe transformar o programa-piloto de assistência pessoal a pessoas com deficiência numa lei a sério — para que possam viver em casa própria com apoio, em vez de ficarem dependentes de familiares ou instituições.

🍺 Qual é o problema?

›Desde 2019, Portugal teve um projeto-piloto de vida independente que dava assistentes pessoais a pessoas com deficiência grave.
›Funcionou 5 anos, abrangeu cerca de mil pessoas e acabou.
›Agora há pelo menos 3.000 pessoas em lista de espera e zero vagas novas.
›Em maio de 2025, centenas marcharam em Lisboa com o lema "Queremos igualdade, não caridade" — porque depender de um piloto que pode acabar a qualquer momento não é independência nenhuma.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

18 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

18 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

4 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Criar por lei o direito à assistência pessoal para pessoas com deficiência — deixa de ser piloto e passa a ser permanente
›Cada pessoa tem um plano individual de vida independente com orçamento próprio
›Assistentes pessoais têm contrato de trabalho, formação obrigatória e supervisão
›Centros de Apoio à Vida Independente em todo o país para gerir o programa
›As pessoas escolhem o seu assistente e controlam o seu próprio apoio — é a pessoa que manda, não a instituição

👍

A favor

1O projeto-piloto funcionou durante 5 anos e provou que o modelo resulta — agora é preciso passar de experiência a direito garantido por lei Público
2Centenas de pessoas com deficiência marcharam em Lisboa a pedir vida independente — "queremos igualdade, não caridade" não é slogan, é urgência Observador
3A Prestação Social para a Inclusão aumentou 10,4% para 886 milhões em 2026 — há orçamento a crescer nesta área, falta é o enquadramento legal Observador

👎

Contra

1O piloto abrangeu mil pessoas em 5 anos — escalar para todo o país com 3.000 em lista de espera exige um investimento massivo que a proposta não quantifica Público
2Encontrar e qualificar assistentes pessoais suficientes quando já falta mão-de-obra em cuidados é um desafio enorme — a lei pode existir e não haver gente para a executar DN
3O modelo dá à pessoa com deficiência o controlo total sobre o assistente — o que é positivo em teoria, mas sem supervisão adequada pode gerar abusos ou má gestão dos fundos públicos Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca