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Proposta de lei n.º 308PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.
🍺 Qual é o problema?
- ›Existe um programa do IEFP que paga parte do salário de trabalhadores com deficiência às empresas que os contratam.
- ›O valor depende do grau de funcionalidade do trabalhador.
- ›Problema? Os montantes estão congelados desde 2015, enquanto o salário mínimo disparou.
- ›E a burocracia é tanta que há pedidos que demoram mais de um ano a ser aprovados — tempo que nenhuma empresa espera.
📋 O que muda?
- ›Apoios sobem: escalão 1 passa de 15% para 20% da retribuição, escalão 2 de 30% para 40%, escalão 3 de 45% para 60%, escalão 4 de 75% para 80%
- ›Tetos máximos por escalão também sobem (40%, 85%, 130% e 175% do IAS)
- ›Se o IEFP não responder em 2 meses, o pedido é aprovado automaticamente — acabam-se esperas intermináveis
- ›
👍
A favor
- 1Há 24 mil pessoas com deficiência cuja inclusão no mercado de trabalho está adiada por falta de financiamento — os apoios não chegam Observador
- 2Os valores de apoio estão congelados desde 2015, enquanto o salário mínimo subiu mais de 40% — os apoios perderam completamente a relevância Parlamento
- 3O deferimento tácito é um mecanismo que já existe noutras áreas e obriga a máquina pública a ser eficiente — em vez de punir as empresas pela lentidão do Estado Parlamento
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
4 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra