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Proposta de lei n.º 308

PS reforça apoios a empresas que contratam pessoas com deficiência

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+39

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PS quer atualizar os apoios financeiros que o Estado dá às empresas por contratarem pessoas com deficiência — estão congelados desde 2015 — e acabar com esperas de um ano para aprovação: se o IEFP não responde em 2 meses, a empresa avança.

🍺 Qual é o problema?

›Existe um programa do IEFP que paga parte do salário de trabalhadores com deficiência às empresas que os contratam.
›O valor depende do grau de funcionalidade do trabalhador.
›Problema? Os montantes estão congelados desde 2015, enquanto o salário mínimo disparou.
›E a burocracia é tanta que há pedidos que demoram mais de um ano a ser aprovados — tempo que nenhuma empresa espera.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

18 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

18 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

4 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Apoios sobem: escalão 1 passa de 15% para 20% da retribuição, escalão 2 de 30% para 40%, escalão 3 de 45% para 60%, escalão 4 de 75% para 80%
›Tetos máximos por escalão também sobem (40%, 85%, 130% e 175% do IAS)
›Se o IEFP não responder em 2 meses, o pedido é aprovado automaticamente — acabam-se esperas intermináveis
›Deferimento tácito dá direito ao apoio do escalão mais baixo; se a avaliação posterior der grau diferente, ajusta-se no semestre seguinte
›Aplica-se a contratos já em execução

👍

A favor

1Há 24 mil pessoas com deficiência cuja inclusão no mercado de trabalho está adiada por falta de financiamento — os apoios não chegam Observador
2Os valores de apoio estão congelados desde 2015, enquanto o salário mínimo subiu mais de 40% — os apoios perderam completamente a relevância Parlamento
3O deferimento tácito é um mecanismo que já existe noutras áreas e obriga a máquina pública a ser eficiente — em vez de punir as empresas pela lentidão do Estado Parlamento

👎

Contra

1O deferimento tácito pode levar a que empresas recebam apoio sem que a funcionalidade do trabalhador tenha sido avaliada — é pagar antes de verificar Parlamento
2A actualização dos valores sem estudo de impacto orçamental pode não ser comportável pelo IEFP, que já tem orçamento limitado Observador
3Apoios que subsidiam salários podem criar dependência e não incentivam a verdadeira integração — se o apoio acaba, o emprego também Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca