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Proposta de lei n.º 309

PS: dezenas de milhares à espera de junta médica — médicos a fazerem horas extra

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+39

??%boa ideia

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votos

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Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."

🍺 Qual é o problema?

›A junta médica de avaliação de incapacidade é o que decide oficialmente se uma pessoa tem 60% de incapacidade — o tal número que dá direito a benefícios fiscais, descontos no IRS, isenção de IUC, lugar de estacionamento, etc.
›Hoje há dezenas de milhares de pedidos parados, sobretudo em Lisboa e Porto. Há quem espere mais de um ano.
›A lei diz que tem de ser em 60 dias. Não é.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

Votaram não (1):

PSD

Encolheram os ombros (2):

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

25 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

20 de fevereiro de 2026

Referenda

20 de fevereiro de 2026

O Presidente assinou

18 de fevereiro de 2026

O Presidente assinou

13 de fevereiro de 2026

Saiu na folha oficial

9 de fevereiro de 2026

Foram limpar o texto

28 de janeiro de 2026

Votação final em plenário

›Em 60 dias, o Governo faz o levantamento de todos os pedidos parados em lista de espera nos hospitais (ULS — Unidades Locais de Saúde, os hospitais públicos com centros de saúde agregados)
›Depois disso, arranca um regime excecional em que os médicos podem fazer mais horas extraordinárias do que o limite legal para escoar o atrasado
›O Governo tem 90 dias para regulamentar como vai funcionar isto na prática
›Entra em vigor logo no dia seguinte à publicação — não fica à espera do Orçamento

💥 E eu com isso?

›Imagina teres uma doença crónica grave e precisares do atestado de incapacidade para teres direito a descontos no IRS, na compra de carro, ou a um lugar reservado de estacionamento.
›Hoje podes esperar um ano só para te chamarem à junta — e enquanto isso pagas tudo do bolso.
›E são pessoas com cancro, esclerose múltipla, deficiências severas — não dá para inventar paciência.

👍

A favor

1Há "dezenas de milhares" de pedidos parados, sobretudo em Lisboa e Porto, com pessoas a esperarem largos meses — admitido pelo próprio Estado RTP
2A lei já obriga a marcar em 60 dias mas isso não está a ser cumprido — esta proposta dá uma resposta concreta para limpar a fila ERS
3A própria Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla saudou a aprovação desta lei em março de 2026 — sinal de que as associações de doentes apoiam SPEM

👎

Contra

1Pôr médicos a fazer mais horas extra é uma solução temporária — o problema de fundo é a falta de profissionais e a desorganização das juntas Record FM
2A proposta não diz quanto custa nem de onde sai o dinheiro para pagar as horas extra aos médicos Diário de Coimbra
3Já existe uma portaria de 2025 que dispensa juntas médicas para cancro, doenças renais graves e amputações — esta lei podia ter ido mais longe e alargado a lista SPMS