🗳️ Decidida· Há 2 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 309PS: dezenas de milhares à espera de junta médica — médicos a fazerem horas extra
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "há dezenas de milhares de pessoas com deficiência à espera há meses ou anos para serem avaliadas pela junta médica — vamos pôr os médicos a fazerem horas extra para limpar a fila."
🍺 Qual é o problema?
- ›A junta médica de avaliação de incapacidade é o que decide oficialmente se uma pessoa tem 60% de incapacidade — o tal número que dá direito a benefícios fiscais, descontos no IRS, isenção de IUC, lugar de estacionamento, etc.
- ›Hoje há dezenas de milhares de pedidos parados, sobretudo em Lisboa e Porto. Há quem espere mais de um ano.
- ›A lei diz que tem de ser em 60 dias. Não é.
📋 O que muda?
- ›Em 60 dias, o Governo faz o levantamento de todos os pedidos parados em lista de espera nos hospitais (ULS — Unidades Locais de Saúde, os hospitais públicos com centros de saúde agregados)
- ›Depois disso, arranca um regime excecional em que os médicos podem fazer mais horas extraordinárias do que o limite legal para escoar o atrasado
- ›O Governo tem 90 dias para regulamentar como vai funcionar isto na prática
- ›Entra em vigor logo no dia seguinte à publicação — não fica à espera do Orçamento
👍
A favor
- 1Há "dezenas de milhares" de pedidos parados, sobretudo em Lisboa e Porto, com pessoas a esperarem largos meses — admitido pelo próprio Estado RTP
- 2A lei já obriga a marcar em 60 dias mas isso não está a ser cumprido — esta proposta dá uma resposta concreta para limpar a fila ERS
- 3A própria Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla saudou a aprovação desta lei em março de 2026 — sinal de que as associações de doentes apoiam SPEM
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Saiu na folha oficial
25 de fevereiro de 2026
Mandaram publicar
20 de fevereiro de 2026
Referenda
20 de fevereiro de 2026
O Presidente assinou
18 de fevereiro de 2026
O Presidente assinou
13 de fevereiro de 2026
Saiu na folha oficial
9 de fevereiro de 2026
Foram limpar o texto
28 de janeiro de 2026