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Proposta de lei n.º 310PS quer plano nacional para tornar edifícios públicos acessíveis
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS propõe que o Estado faça um levantamento de todos os edifícios e habitações públicas que não são acessíveis a pessoas com deficiência, crie um plano com datas e dinheiro, e depois cumpra — com relatório público anual.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal prometeu tornar 1.500 edifícios públicos acessíveis até final de 2025 com dinheiro do PRR (dinheiro da Europa pós-covid).
- ›Resultado? Até agosto de 2024, apenas seis estavam concluídos.
- ›Seis em 1.500.
- ›As leis de acessibilidade existem há 20 anos, mas sem planeamento, prazos e dinheiro certo, ficam no papel.
- ›Uma pessoa em cadeira de rodas continua a não conseguir entrar em muitos serviços públicos.
📋 O que muda?
- ›O INR (Instituto Nacional para a Reabilitação) faz um levantamento nacional das condições de acessibilidade de todos os edifícios e habitações públicas
- ›Cria-se um plano plurianual com lista de obras, calendário e orçamento
- ›Acessibilidade não é só rampas: inclui digital, sinalética tátil, comunicação aumentativa e transportes
👍
A favor
- 1Dos 1.500 edifícios que deviam estar acessíveis até 2025, só 6 ficaram prontos — a falta de planeamento é o maior obstáculo Público
- 2Só 22% das universidades têm bibliotecas acessíveis e 24% têm salas de aula adaptadas — e são edifícios públicos Público
- 3Portugal ganhou um prémio europeu de acessibilidade mas os próprios ativistas chamaram-lhe "uma brincadeira" — a realidade no terreno é outra DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
4 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra