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Proposta de lei n.º 311

PS alarga reforma antecipada a deficiências entre 60% e 79%

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Lia Ferreira·Felicidade Vital·Isaura Morais·Lina Pinheiro·Carolina Marques+39

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PS quer abrir a porta da reforma antecipada a quem tem entre 60% e 79% de incapacidade — até agora só quem tem 80%+ é que pode. Mas com mais exigências: 20 anos de carreira e validação médica.

🍺 Qual é o problema?

›O regime atual de reforma por deficiência, que o próprio PS criou em 2022, exige 80% de incapacidade — o que deixa de fora surdos, amputados, pessoas com paralisia cerebral e doentes oncológicos.
›O acesso tem sido muito reduzido.
›Agora o PS reconhece que é preciso ir mais longe, mas quer fazê-lo com cautela: quem tem entre 60% e 79% entra, mas com mais anos de carreira e uma avaliação de desgaste.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

18 de dezembro de 2025

Votaram no plenário

18 de dezembro de 2025

Anunciaram-na no plenário

10 de dezembro de 2025

O presidente aceitou para discussão

9 de dezembro de 2025

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de dezembro de 2025

Chegou à mesa

4 de dezembro de 2025

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Pessoas com 60-79% de incapacidade passam a poder pedir reforma antecipada aos 60 anos
›Exige-se 20 anos de carreira com deficiência (em vez de 15 para quem tem 80%+)
›Precisa de validação dos Serviços de Verificação de Incapacidade da Segurança Social — não basta o atestado
›A idade de 60 anos passa a ser ajustada anualmente conforme a esperança de vida
›O Governo cria uma equipa técnica para definir o que é "desgaste elevado e irreversível"
›Reavaliação obrigatória ao fim de 3 anos

💥 E eu com isso?

›Se tens entre 60% e 79% de incapacidade e trabalhas há décadas, até agora não tinhas direito a reforma antecipada.
›Com esta proposta, passas a ter — mas prepara-te para provar que o teu desgaste é real.
›É mais restrito que o que PCP e BE propõem, mas tem mais hipótese de passar.

👍

A favor

1O próprio regime que o PS criou em 2022 teve acesso "muito reduzido" — alargar é reconhecer que a fasquia estava alta demais Público
2Doenças oncológicas, que muitas vezes dão entre 60% e 79% de incapacidade, ficavam excluídas — esta proposta corrige isso Parlamento
3A exigência de 20 anos de carreira e validação médica torna a proposta mais prudente e com menor risco orçamental que as alternativas do PCP e BE Observador

👎

Contra

1A idade de 60 anos ajustada pela esperança de vida pode subir todos os anos — na prática, o que o PS dá com uma mão pode tirar com a outra Público
2Exigir validação pelos Serviços de Verificação de Incapacidade acrescenta mais burocracia num sistema que já demora meses — pode criar um novo funil de espera Observador
3Deixar a definição de "desgaste elevado e irreversível" para uma equipa técnica é adiar a decisão — pode levar anos até haver critérios Parlamento

O próprio regime que o PS criou em 2022 teve acesso "muito reduzido" — alargar é reconhecer que a fasquia estava alta demais

Público · publico.pt

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