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Proposta de lei n.º 311PS alarga reforma antecipada a deficiências entre 60% e 79%
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Ver documento original →O PS quer abrir a porta da reforma antecipada a quem tem entre 60% e 79% de incapacidade — até agora só quem tem 80%+ é que pode. Mas com mais exigências: 20 anos de carreira e validação médica.
🍺 Qual é o problema?
- ›O regime atual de reforma por deficiência, que o próprio PS criou em 2022, exige 80% de incapacidade — o que deixa de fora surdos, amputados, pessoas com paralisia cerebral e doentes oncológicos.
- ›O acesso tem sido muito reduzido.
- ›Agora o PS reconhece que é preciso ir mais longe, mas quer fazê-lo com cautela: quem tem entre 60% e 79% entra, mas com mais anos de carreira e uma avaliação de desgaste.
📋 O que muda?
- ›Pessoas com 60-79% de incapacidade passam a poder pedir reforma antecipada aos 60 anos
- ›Exige-se 20 anos de carreira com deficiência (em vez de 15 para quem tem 80%+)
- ›Precisa de validação dos Serviços de Verificação de Incapacidade da Segurança Social — não basta o atestado
- ›A idade de 60 anos passa a ser ajustada anualmente conforme a esperança de vida
👍
A favor
- 1O próprio regime que o PS criou em 2022 teve acesso "muito reduzido" — alargar é reconhecer que a fasquia estava alta demais Público
- 2Doenças oncológicas, que muitas vezes dão entre 60% e 79% de incapacidade, ficavam excluídas — esta proposta corrige isso Parlamento
- 3A exigência de 20 anos de carreira e validação médica torna a proposta mais prudente e com menor risco orçamental que as alternativas do PCP e BE Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
4 de dezembro de 2025
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra