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O PS quer criar uma lei a sério para proteger estudantes com deficiência nas universidades — com direitos claros, gabinetes de apoio obrigatórios, financiamento e deveres para as instituições.
🍺 Qual é o problema?
Votação oficial
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
4 de dezembro de 2025
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💥 E eu com isso?
A favor
Contra
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
Os alunos com necessidades especiais no superior duplicaram em 5 anos para 5.309, mas as universidades não acompanharam — só 24% têm salas acessíveis
Público · publico.pt
O Ministério já verificou que as regras de acesso para alunos com deficiência variam muito entre instituições — cada uma faz o que quer
Público · publico.pt
Impor obrigações detalhadas às universidades pode colidir com a autonomia académica garantida pela Constituição — é um equilíbrio delicado
Parlamento · parlamento.pt
A proposta é ambiciosa mas depende de financiamento que o OE pode não garantir — sem dinheiro, os gabinetes ficam no papel
Observador · observador.pt
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