🗳️ Decidida· Há 3 meses· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 312PS cria lei para proteger alunos com deficiência no superior
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer criar uma lei a sério para proteger estudantes com deficiência nas universidades — com direitos claros, gabinetes de apoio obrigatórios, financiamento e deveres para as instituições.
🍺 Qual é o problema?
- ›Ao contrário do ensino básico e secundário, que tem a lei da educação inclusiva, o ensino superior é terra de ninguém para alunos com deficiência.
- ›Os apoios dependem da boa vontade de cada universidade.
- ›O número de alunos duplicou em 5 anos para mais de 5.300, mas as condições não acompanharam.
- ›Esta proposta quer preencher o vazio legal com um regime completo.
📋 O que muda?
- ›Criação de gabinetes de apoio obrigatórios em todas as universidades e politécnicos
- ›Direito a adaptações curriculares, avaliação diferenciada, materiais acessíveis e tecnologias de apoio
- ›Financiamento via OE e fundos europeus para acessibilidade física e digital
- ›Bolsas específicas para estudantes com deficiência que tenham custos acrescidos
👍
A favor
- 1Os alunos com necessidades especiais no superior duplicaram em 5 anos para 5.309, mas as universidades não acompanharam — só 24% têm salas acessíveis Público
- 2A taxa de abandono destes alunos ronda 11%, o triplo da média — a falta de apoio empurra-os para fora Público
- 3O Ministério já verificou que as regras de acesso para alunos com deficiência variam muito entre instituições — cada uma faz o que quer Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
18 de dezembro de 2025
Enviada para análise detalhada
18 de dezembro de 2025
Votaram no plenário
18 de dezembro de 2025
Anunciaram-na no plenário
10 de dezembro de 2025
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de dezembro de 2025
O presidente aceitou para discussão
9 de dezembro de 2025
Chegou à mesa
4 de dezembro de 2025